Ao futuro, com quilombos e sesmarias

No Rio de Janeiro, um procurador regional da República ajudou sem querer a criar uma nova comunidade tradicional de ex-escravos no Vale do Paraíba, sugerindo ao dono de um sítio em Volta Redonda, frustado com o tamanho do terreno, intitular-se quilombola. Era conversa de coquetel. Servida com uma boa dose de ironia. Mas funcionou como consultioria jurídica. O quilombola de fim de semana saiu à cata de seus direitos ancestrais.
E o sítio está pulando a cerca, rumo ao pedaço que lhe cabe na conta das reparações históricas.

E ainda há quem reclame que as leis não pegam no Brasil. Eis o exemplo de uma lei pegou antes mesmo do Descobrimento. Está viva há mais de 600 anos. E esbanja saúde política. É a que instituiu em 1375 o regime português das sesmarias.

No reinado de D. Fernando, ele serviu para botar em produção terras arruinadas ou incultas. Nessa primeira encarnação, a sesmaria implicava que o dono explorasse seu pedaço de chão como devia, ou pelo menos o arrendasse por “preço justo”. Senão, arriscava-se a ver a propriedade confiscada em nome do interesse público.

Com ela, floresceram pelo campo os sesmeiros, que faziam mais ou menos a olho nu e pistolão o que o INCRA faz hoje no Brasil com presidente, cinco diretores, auditores, chefes de gabinete e outras regalias de latifúndio burocrático. Para chegar aonde chegou deste lado do Atlântico, a sesmaria percorreu um longo caminho. Incorporou-se às ordenações afonsinas no século XV. Às manuelinas no XVI. Às felipinas no XVII. E tomou gosto no Brasil por atuar sobre “matos maninhos” e “matas bravias”.

Era, na Independência, embora a poeira dos séculos tivesse salpicado em suas páginas dispositivos que hoje causariam algum transtorno assentamentos do INCRA, se os novos sesmeiros levassem ao pé da letra requisitos da administração pompalina, como o prazo de cinco anos para provar que a terra doada está mesmo produzindo ou a proibição de vender o título da propriedade que ganhou de mão-beijada. Há 186 anos, o patriarca José Bonifácio quis incluir a revisão geral das partilhas feitas entre os amadrinhados da coroa portuguesa nos atos inaugurais do Brasil independente.

Como a proposta de José Bonifácio não vingou, as sesmarias ficaram soltas por aí, “sem lei, nem rei”, como o cronista Pero de Mangalhães Gândavo dizia que as coisas costumavam funcionar por aqui. Aclimataram-se a um território que, até pouco tempo atrás, parecia ter sempre fronteira de sobra para abrir, derrubar e, eventualmente, passar adiante, assim que as estradas, o progresso, a agricultura e os cartórios chegam para valer às áreas desbravadas pioneiros em confins devolutos.

As sesmarias só se modernizaram de poucos anos para cá, ao mudar de lado. Viraram política de quilombolas, índios, sem-terra, seringueiros, caiçaras, gerazeiros e outros títulos de exclusão social que, como a velha nobiliarquia, têm raízes na terra. Em nome dessas tradições fundiárias, seus direitos prevalecem até sobre parques nacionais, florestas públicas e áreas protegidas.

Com uma exceção notável, que está no site oficial do Ministério da Integração. Ali se ouve o ministro Geddel Vieira Lima explicar a política popular e progressista que abriu alas para os canais da transposição, transpondo antes de mais nada os índios e quilombolas que viviam nas margens do rio São Francisco. A entrevista do ministro é um divisor de águas. Com ela se aprende que entregar a quilombolas 700 mil hectares do Parque Nacional do Jaú, na Amazônia, é uma coisa. Pendurar-se na balaustrada do PAC, outra, muito diferente.