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Fato histórico para o Parque de Itatiaia

Em um país em que o comum é se diminuir unidades de conservação, a regularização no primeiro parque nacional do país merece aplausos.

17 de dezembro de 2010 · 11 anos atrás
  • Maria Tereza Jorge Pádua

    Engenheira agrônoma, membro do Conselho da Associação O Eco, membro do Conselho da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Nat...

Em um país em que o comum é se diminuir unidades de conservação, extingui-las ou mudar para categorias menos restritivas, os últimos acontecimentos no Parque Nacional do Itatiaia dão suspiros de alívio e vontade de aplaudir. Isto porque depois de mais de 50 anos, o governo, através do ICMBio, começa a comprar terras na parte baixa desse Parque. Foram duas as áreas compradas no último dia 16 deste mês, dezembro de 2010. Uma delas de 2,7 hectares e a outra de 0,3 hectares.

Ninguém mais acreditava que o governo fosse enfrentar a difícil missão de regularizar a situação fundiária do primeiro Parque Nacional criado no Brasil em 1937. Apostava-se em uma recategorização, mecanismo usado para vários Parques Nacionais ou Estaduais, e outras unidades de conservação, como, por exemplo; o dos Pontões do Capixaba, no Estado do Espírito Santo, que virou Monumento Natural; ou a Estação Ecológica de Juréia Itatins, no Estado de São Paulo, que virou um inconsistente mosaico de várias categorias; ou o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no Estado de Santa Catarina, que perdeu suas praias e outras áreas que, em alguns casos, viraram áreas de proteção ambiental. Parques Nacionais que foram criados com cerca de 700.000 hectares, como o da Chapada dos Veadeiros em Goiás (criado em 1961como Parque Nacional do Tocantins), por exemplo, tem hoje cerca de 70.000 hectares, após sucessivos decretos de redução; outros foram extintos como o de Sete Quedas, no Paraná; outros ainda sofreram dupla afetação como, por exemplo, o do Araguaia, que fora também criado com 2 milhões de hectares e atualmente não tem nem 90.000 hectares. Mas, estes são apenas exemplos entre muitos outros, incluindo verdadeiras hecatombes de áreas protegidas como as que aconteceram neste ano no Estado de Rondônia.

Além da firme atitude de Marina Silva, o então Ministro Carlos Minc, que lhe sucedeu, em 2009 decidiu aprovar novas instalações no Parque do Itatiaia e a gradativa resolução de sua regularização fundiária.

Por isso mesmo e por outras mazelas cometidas contra o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é que se fica tão contente ao ver uma ação de coragem e firmeza em benefício do sistema e de sua razão de existir. Nesta feliz ocasião é preciso se ressaltar que a ex Ministra do Meio Ambiente Marina Silva já se posicionara, em 2006, a favor da implementação do Parque Nacional do Itatiaia, ao dizer claramente no local que “a vocação do mesmo era de um Parque Nacional”. Esta declaração animou os responsáveis pela gerência do Parque a tomar medidas para evitar mais construções e desmembramentos de propriedades particulares, na sua parte baixa.

A Associação dos Amigos do Itatiaia, compreensivelmente cansada de esperar a tão prometida regularização fundiária propôs judicialmente o desmembramento do núcleo da área ocupada e sobre esta situação eu já escrevera aqui mesmo: “A seqüela da decisão do Juiz de Curitiba no caso de Ilha Grande não se fez esperar. O precedente, que nem cumpriu três meses de idade, já é utilizado para pretender destruir grande parte do primeiro Parque Nacional criado no país em 1937: o do Itatiaia no estado do Rio de Janeiro. Os que pretendem isso não são muitos, mas são precisamente os que vêm desfrutando de propriedades em seu interior e que até hoje não foram desapropriadas…”. “Com efeito, remedando o precedente declarando a caducidade do decreto de criação do Parque Nacional de Ilha Grande, a Associação dos Amigos do Itatiaia (AAI) pretendendo estar a favor da implementação desse Parque Nacional impetrou o pedido de liminar propondo que o judiciário considere anular o decreto de 1982, que ampliou o Parque Nacional do Itatiaia.

 

Felizmente, primou o senso comum sobre os argumentos e a proposta da AAI foi descartada. Suas pretensões de decidir sobre o futuro de uma área pública e de grande interesse nacional, a partir dos seus interesses muito particulares foi desmontada. Pretendiam definir novos limites para o PNI, segundo eles para “evitar conflitos, abrangendo áreas com perfis mais adequados às exigências de um parque nacional”, como se tivessem algum conhecimento ou autoridade para decidir sobre o assunto. Também, dentre muitas outras, se atreveram a sugerir a criação de outras unidades de conservação, muito longe dos seus interesses, mas acima dos de outros cidadãos. A verdade é que a opinião dos cidadãos afetados pelas áreas protegidas ou sobre elas é, mesmo, muito importante e essas sugestões devem ser levadas em consideração pelas autoridades. Mas, eles não são que os que devem decidir, pois, em geral, procuram satisfazer primeiramente seus próprios interesses, ou seja, ficar na área que ocupam e desfrutar sozinhos da mesma que, em princípio, deve ser de todos.

Além da firme atitude de Marina Silva, o então Ministro Carlos Minc, que lhe sucedeu, em 2009 decidiu aprovar novas instalações no Parque do Itatiaia e a gradativa resolução de sua regularização fundiária.

Enfim podemos em 2010 comemorar a aquisição de duas pequenas -na verdade muito pequenas- áreas particulares dentro do Parque Nacional do Itatiaia. Mas, essas aquisições são simbólicas e por isso merecem ser destacadas. Ainda há um longo caminho a ser percorrido. Faltam serem adquiridas 129 pequenas propriedades na parte baixa do PNI, sendo que em 85 delas há benfeitorias, o que dificulta e encarece a compra (ver mapa do ICMBio).

Nada disso desmerece o esforço feito, portanto parabéns chefe do PNI, parabéns senhor presidente do ICMBio, parabéns senhora Ministra do Meio Ambiente e principalmente parabéns a todos os incógnitos que sempre lutaram na surdina para a efetiva implementação do primeiro Parque Nacional estabelecido neste nosso querido Brasil.

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