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Minha Casa, Minha Vida Silvestre

No ritmo atual, governo levará 102 anos para regularizar terras privadas dentro de áreas protegidas, mas existem recursos para resolver já.

26 de fevereiro de 2014 · 8 anos atrás
  • Paulo Barreto

    Sonha com um mundo sustentável e trabalha para que este desejo se torne realidade na Amazônia. É pesquisador Sênior do Imazon.

Em 2008, fiscais do Ibama retiram gado de fazenda localizada dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio, em Altamira, Pará. Foto: Cgfis/Ibama/2008.
Em 2008, fiscais do Ibama retiram gado de fazenda localizada dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio, em Altamira, Pará. Foto: Cgfis/Ibama/2008.

Dizer que falta dinheiro é uma daquelas desculpas quase automáticas do setor público quando não consegue cumprir seus deveres. Por exemplo, a falta de dinheiro tem sido usada como desculpa pelo governo federal para o fato de que não consegue fazer a desapropriação de áreas ocupadas das Unidades de Conservação (UCs). A pedido do Tribunal de Contas da União, o governo federal apresentou a conta: seriam necessários R$ 7,13 bilhões para desapropriar 5,44 milhões de hectares ocupados. As terras ocupadas equivalem a 7,2% do território das UCs federais.

Na prática, o governo diz que só pode gastar um pouquinho com a regularização. Nos últimos anos, o governo federal gastou cerca de R$ 70 milhões por ano. Nesse ritmo, o TCU estimou que o governo levaria 102 anos para concluir a regularização.

É fácil projetar que, se as terras não forem regularizadas, em um século a biodiversidade será em grande parte eliminada das áreas ocupadas por causa do desmatamento, incêndios e caça. Na Mata Atlântica, restam apenas cerca de 7% da floresta original. Na Amazônia, é comum ouvir que fazendeiros ordenam a matança de onças para evitar a predação do gado.

Enfim, para garantir a conservação da biodiversidade é essencial ter espaços exclusivos para a conservação e não podemos esperar um século. Se a fauna e flora pudessem fazer cartazes para os protestos, provavelmente escreveriam: financiem o Minha Casa, Minha Vida Silvestre.

Mas de onde tirar cerca de R$ 7 bilhões. Afinal, parece ser muito dinheiro. Para dizer se é muito é preciso compará-lo com outros valores. Por exemplo, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) estimou que a corrupção no Brasil soma cerca de R$ 200 bilhões por ano, usando dados de 2012. Portanto, se o governo reduzisse a corrupção em cerca de 4%, em um único ano seria possível custear toda a indenização de ocupantes de Unidades de Conservação. Parece inacreditável, mas é isso mesmo: evitando 4% da corrupção de um ano seria possível custear o que o governo levaria 102 anos para fazer no ritmo atual.

Um outro exemplo de fonte de recursos é a venda de terras na Amazônia que estão ocupadas fora das Unidades de Conservação. As ocupações foram ilegais, mas o Legislativo e Executivo aprovaram uma lei para regularizar quem já tinha ocupado até 2008. Parte das terras vai ser doada (posses até quatro módulos fiscais, o que chega no máximo a 400 hectares) e parte vai ser vendida (áreas acima de quatro módulos fiscais).

O programa Terra Legal que implementa a regularização destas posses cadastrou 107 mil posseiros que ocupam 13,4 milhões de hectares na Amazônia. Essa área é equivalente a 2,5 vezes a área ocupada dentro das UC federais em todo o Brasil.

Se o governo vendesse dois terços das posses seria possível arrecadar os R$ 7 bi necessário para indenizar os ocupantes das UCs. E ainda sobraria um terço das áreas já cadastradas para a doação.

Em resumo, duas análises rápidas mostram que não falta dinheiro para a regularização fundiária das Unidades de Conservação do Brasil.

Além de proteger a biodiversidade, a regularização fundiária fortaleceria as oportunidades para gerar empregos e renda nas UCs. Por exemplo, seria possível gerar uma renda anual de R$ 1,6 bilhão a R$ 1,8 bilhão com o turismo nos 67 parques nacionais brasileiros segundo um estudo dos professores e pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rodrigo Medeiros e Carlos Young.

Enfim, é hora de parar de usar desculpas e fazer o que precisa e pode ser feito. É hora de fazer um programa de regularização das UCs. A fauna e a flora brasileira não podem esperar 100 anos pelo sonho do Minha Casa, Minha Vida Silvestre.

 

 

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