A página do Ministério Público de Santa Catarina comemora esta semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no dia 27 de janeiro com a Sadia, gigante do ramo alimentício no Brasil. Segundo informa a notícia, a empresa terá que adotar uma série de medidas ambientais compensatórias na região de Xanxerê, para tentar mitigar os efeitos de um derramamento de produtos tóxicos causado por ela em um rio da região. Com isso a empresa limpa a sua ficha em termos ambientais, apesar de se dedicar diariamente a matar animais.
O acidente
Ao fazer a ferti-irrigação (processo através do qual a água utilizada para irrigar uma determinada lavoura é misturada de antemão aos fertilizantes) de uma de suas lavouras, a empresa permitiu que a água poluída atingisse um afluente do rio Arroio Grande, em Xanxerê, município no oeste de Santa Catarina. O acidente teria provocado uma considerável mortandade de peixes no local além de, evidentemente, poluir a água.
Com o TAC assinado, a Sadia terá que reintroduzir no rio 200 peixes de espécies nativas da região. Além disso, a empresa terá que promover a restauração ambiental da área degradada, pagar indenização de R$ 30 mil pelos danos causados, passar por uma auditoria ambiental e promover campanhas de conscientização ambiental em municípios da região. Todas essas obrigações têm prazos para serem implementadas. O projeto de recuperação da área, por exemplo, deverá ser feito em até seis meses.
A indenização paga pela Sadia será rateada, em até um mês, entre um lar para idosos, a Polícia Civil de Xanxerê, a Polícia de Proteção Ambiental de Chapecó e o projeto Agenda 21 de Xanxerê. Todas essas entidades – exceto o asilo – deverão investir suas parcelas em instrumentos que serão utilizados em investigações ambientais ou em educação ambiental na região do dano.
A campanha de conscientização a ser promovida pela empresa deverá consistir em pelo menos 30 palestras para o público dos municípios de Faxinal dos Guedes e Xanxerê, ensinando como utilizar adequadamente os dejetos provenientes da criação de animais. Serão feitos ainda 5 mil folhetos de educação ambiental para distribuição ao público.
Quanto à auditoria – que também tem um prazo de seis meses para ser concluída –, ela servirá para identificar os fatores de risco na atividade produtiva da Sadia para controlá-los adequadamente.
Em caso de atraso ou descumprimento desses compromissos pela empresa, o MP poderá aplicar multas diárias de até R$ 5 mil. Caso o acordo seja cumprido na íntegra, o processo movido contra a empresa será definitivamente extinto.
Matando pintinhos
É curioso tratar de um tema como responsabilização ambiental de uma empresa que ganha a vida, basicamente, fazendo manipulação genética e matando animais. Embora a atividade de empresas como a Sadia seja perfeitamente legal – se cumpridas todas as normas impostas pela legislação específica – nem por isso deixa de ser repulsiva. Milhares e mais milhares de aves, vivendo encarcerados e alimentando-se com apetite compulsório, para se transformarem em monstros desproporcionais condenados à morte precoce, é cruel. Não importa o método empregado.
Como, então, estas empresas podem sobreviver em um país que, em tese, deve combater o dano ambiental? A resposta está em dois pontos bastante simples. Em primeiro lugar, há o nosso quase insaciável desejo de comer carne. Associado a ele vem o fato de que, embora nossa legislação – a começar pela Constituição Federal – proíba os maus-tratos aos animais, a matança industrial de galinhas, porcos e outros animais “de corte” não chega a ser uma questão ambiental. Sendo eles especificamente criados para este fim, sua morte não abala qualquer ecossistema. Eles não compõem qualquer cadeia alimentar significativa, além da nossa. Estes animais, infelizmente, não são seres vivos. São produtos. Como ervilhas em lata ou caixas de granola. Sua morte, portanto, pode – e deve – ser questionada, mas jamais será uma questão ambiental. É um problema moral, ético – religioso, até – mas não ambiental.
Por isso o Ministério Público pode punir pela morte de algumas dezenas de peixes uma empresa que se dedica a matar pintinhos. Os peixes, sim, são um problema ambiental.
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