Áreas protegidas da América Latina se preparam para um novo acordo global pela natureza

O III Congresso de Áreas Protegidas da América Latina e Caribe (III CapLac) ocorre em um momento crucial para o mundo e para nós que nele habitamos. Nós já vivemos uma emergência climática. O impressionante relatório do IPBES nos mostra a situação de grande risco para a natureza, seus ecossistemas e espécies, sua biodiversidade. As mudanças climáticas, que já chegaram, e a erosão da biodiversidade, geram a perda de condições para a qualidade de vida das sociedades humanas. Além disso, o desenvolvimento, em particular das sociedades industriais, nos beneficiou muito, mas as condições de qualidade de vida não estão disponíveis para todos na mesma medida, há progressão excessiva do uso de recursos naturais e degradação dos ecossistemas e crescem os casos de colapsos específicos e grandes riscos de crises maiores. Além disso, as assimetrias econômicas e sociais entre as regiões do mundo são cada vez mais evidentes.

Nesse contexto, por que este congresso? Por que áreas protegidas? Por que na América Latina e Caribe? O que este congresso pretende? Como você pode contribuir?

O momento é crucial! É essencial agir bem e agora em benefício das sociedades, da natureza e das próprias áreas protegidas!

Acreditamos que as áreas protegidas são o melhor instrumento que a humanidade já inventou para a conservação da natureza. E, também, para o acesso da sociedade à natureza e aos benefícios gerados pelos ecossistemas. Se bem geridas, as áreas protegidas também contribuem na defesa de comunidades tradicionais e locais e na distribuição equitativa de benefícios. Considerando que o acesso à natureza e a seus benefícios é um direito das sociedades, permitir esse acesso aos grupos sociais mais necessitados, é uma importante maneira de reduzir a desigualdade.

Além disso, dentre os muitos serviços que essas áreas protegidas fornecem, elas contribuem também para diminuir os impactos gerados por desastres naturais, os quais, devido à variação climática, se tornaram mais frequentes e intensos. Este benefício se traduz em salvar vidas humanas, propiciar a produção agrícola e viabilizar a manutenção da infraestrutura.

Temos avançado muito com as áreas protegidas e a oferta dos seus benefícios para as sociedades. No entanto, ainda temos parcelas muito importantes de nossas sociedades que não as conhecem. E, infelizmente, temos que reconhecer que existem muitas áreas protegidas, e seus conjuntos e sistemas, que não são bem geridos para o melhor benefício às sociedades.

O Plano Estratégico de Biodiversidade 2011-2020 (promovido pela Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB e seguido por outras convenções internacionais que se relacionam com a natureza) avançou mais do que qualquer outro. No campo das áreas protegidas, por exemplo, fizemos grandes progressos – e ainda temos tempo para mais avanços até a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade em 2020 (a “CoP-15” da CDB).

Na América Latina e no Caribe, a Aliança para o Fortalecimento de Áreas Protegidas, Alfa 2020, mostra que avançamos a um ritmo mais acelerado do que boa parte do resto do mundo. (Na América Latina e no Caribe temos 22,75% dos ambientes terrestre e 12,85% dos ambientes marinhos sob áreas protegidas¹, lembrando que os avanços na representação e conectividade ecológicas, na integração nas respectivas sub-regiões e na efetividade e na equidade na gestão dos sistemas de áreas protegidas são muito menos positivos do que no montante de área protegida simplesmente e que as metas são definidas com essas qualidades combinadas.)

No entanto, ainda não avançamos o suficiente, apesar de múltiplos e importantes esforços de muitos atores sociais. A crise climática continua a piorar e muitos países e instituições internacionais já declaram emergências climáticas. Isso considerando que a redução da conversão de ecossistemas, como o desmatamento, é muito importante para a mitigação (redução) da grande mudança climática. O desmatamento continua em um ritmo acelerado no mundo (12 milhões de hectares em 2018), assim como na nossa América Latina. Os ecossistemas são também as melhores soluções naturais para a nossa adaptação às mudanças, frequentemente associadas a eventos mais drásticos, como inundações, secas, aumento dos níveis dos oceanos etc., com graves consequências humanas, que poderiam ser reduzidas pela conservação da natureza. É por isso que dizemos “soluções naturais” para as mudanças climáticas, assim como para outros desafios e outras necessidades.

O relatório do IBPES mostra que degradamos significativamente 3/4 dos habitats naturais terrestres e 66% dos marinhos e que temos um milhão de espécies em risco de extinção. Além disso, há perdas econômicas significativas, ou riscos, por exemplo pela redução de populações de polinizadores. E os estoques pesqueiros são em grande parte superexplorados ou no seu limite. Segundo o IPBES, a conversão de ecossistemas (incluindo o desmatamento) é a principal causa dessa situação, seguida pelo uso insustentável de espécies, pelas mudanças climáticas, pela poluição e pelas espécies exóticas invasoras.

Como vem piorando a cada ano, a previsão é que, em 2019 já em 29 de julho estaremos excedendo o limite anual equivalente de uso de recursos naturais.

A América Latina é a região com maior biodiversidade do mundo, além de significativa diversidade social e cultural, incluindo povos indígenas e outras comunidades tradicionais e locais. E nossa região é uma das campeãs também em áreas protegidas, em muitas frentes. No entanto, é também aqui que temos maiores volumes de desmatamento e outras conversões de ecossistemas. É também em nossa região que temos registros de assassinatos e ameaças a povos e comunidades tradicionais e locais e a ativistas pela conservação e direitos dessas comunidades.

Além de bons exemplos de gestão de sistemas e conjuntos de áreas naturais protegidas, inclusive regionais, que vão além das fronteiras de cada país, a RedParques (na prática, a rede latino-americana de líderes nacionais de sistemas e instituições de áreas protegidas – Oficialmente “Red Latinoamericana de Cooperación Técnica en Parques Nacionales, otras Áreas Protegidas, Flora y Fauna Silvestres”) vem mostrando ao mundo a importância das áreas protegidas para reduzir as mudanças climáticas e seus impactos e promover o bem-estar das sociedades.

Precisamos de um novo acordo global com e por natureza!²

Precisamos que a região América Latina e Caribe continue promovendo o desenvolvimento sustentável e se posicionando na liderança de boas decisões! Especialmente na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, em 2020 (a “CoP-15” da CDB), na China!

A UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza), especialmente através da sua Comissão Mundial de Áreas Protegidas (CMAP ou “WCPA”), com o apoio de outras comissões globais da UICN (de Educação e Comunicação – CEC, Gestão de Ecossistemas – “CEM”, Direito Ambiental – “WCEL”, Sobrevivência de Espécies – “SSP” e Política Ambiental, Social e Econômica – “CEESP”), seu Secretariado e membros, em parceria com o Governo do Peru, através do Ministério do Meio Ambiente (Minam) e do Serviço Nacional de Áreas Naturais Protegidas pelo Estado (Sernanp) e com a RedParques e a FAO, organizam o III CapLac para promover excelentes oportunidades, seguindo a “Promessa de Sydney” (resultado do Congresso Mundial de Parques, Sidnei 2014, e compromissos associados).

O lema do congresso é “soluções para o bem-estar e o desenvolvimento sustentável“, que indica que as áreas protegidas são a melhor solução também para os benefícios para as sociedades.

Seu objetivo 1 é “promover a melhor gestão das áreas protegidas a serviço da sociedade“; isto é, como a sociedade nos vê, o que a sociedade pensa e quer de nós (áreas protegidas e atores sociais próximos a eles, tais como especialistas, guardas florestais, comunidades tradicionais e outros). E como devemos gerenciar áreas protegidas (individuais, em conjuntos ou sistemas) para maximizar os benefícios para a sociedade (em seguimento à Promessa de Sydney).

Seu objetivo 2 é “avaliar e fortalecer a contribuição de áreas protegidas para compromissos internacionais de conservação da natureza para o bem-estar e o desenvolvimento sustentável”. Em particular, estamos na fase dos últimos impulsos para alcançar o maior sucesso possível das Metas Aichi, especialmente a Meta 11, até 2020, e como nos preparamos, da melhor maneira, para as melhores decisões possíveis sobre o “Post 2020”, na CoP. -15 da CBD na China.

Seu objetivo 3 é “fortalecer e renovar a gestão de áreas protegidas contra as necessidades atuais e futuras“. As possibilidades de reuniões, intercâmbios, renovação de energias e ideias, incluindo a conservação colaborativa.

A conservação colaborativa é um conceito sempre em desenvolvimento. Está relacionado com a participação e o envolvimento de vários atores sociais nas atividades de conservação da natureza. Entende-se que essa conservação é feita por múltiplos processos sociais e que o envolvimento de diferentes atores sociais é essencial para a obtenção dos resultados desejados. Supõe que as áreas protegidas precisam fornecer mais e melhores serviços às sociedades e reconhecer esses atores, além de aprofundar as possibilidades de envolvimento e apoio efetivo da sociedade para que as ações de conservação sejam adequadas e gerem resultados e impactos positivos e duradouros³.

A América Latina e Caribe pode mostrar ao mundo várias experiências bem-sucedidas de conservação colaborativa que põem em prática os princípios básicos dos diferentes modelos de governança identificados pela UICN.

Pela importância dos ecossistemas na América Latina e Caribe, pela capacidade e qualidade do trabalho da nossa região, para este momento crucial, acreditamos que a maior e melhor participação de especialistas, guardas-parque, povos indígenas, comunidades tradicionais e locais, representantes de governos nacionais e subnacionais, representantes do setor privado, da sociedade civil e outros, é muito importantes para o sucesso de seus objetivos.

Participe!

Procure mais informações em https://www.areasprotegida-latinoamerica.org/c%C3%B3mo-participar/.

*Este texto foi escrito com o apoio de: Álvaro Vallejo, diretor da UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza) para América do Sul e membro dos Comitês Diretor e Executivo do III CapLac; José Courrau, especialista sênior em áreas protegidas da UICN para América Central, Caribe e México e membro do Comitê Executivo do III CapLac; José Antonio Gómez, coordenador do projeto Integração de Áreas Protegidas Amazônicas e FAO Colômbia e membro adjunto no Comitê Executivo do III CapLac; Allan Valverde, vice-presidente da Comissão Mundial de Áreas Protegidas da América do Sul para América Central e o Caribe hispânico, diretor da Escola Latino-americana de Áreas Protegidas e coordenador do Comitê Técnico do III CapLac, Benjamín Lau, especialista do Serviço Nacional de Áreas Naturais Protegidas pelo Estado (Sernanp), do Peru, e coordenador dos Comitês de Finanças e Logística do III CapLac, Julia Miranda, diretora-geral de Parques Nacionais Naturais da Colômbia, presidente adjunta do Comitê Diretor do III CapLac e vice-presidente global da CMAP UICN e Pedro Gamboa, chefe do Sernanp, membro do Comitê Executivo do III CapLac e coordenador regional da RedParques.

Notas

1. No banco de dados global sobre áreas protegidas, temos na América Latina e no Caribe: 52 países; 8.588 áreas protegidas registradas, das quais 1.208 com avaliação de efetividade de gestão (ou manejo) e 95% delas com informação em polígonos (áreas). Em ambientes terrestres (e águas interiores, supõe-se), temos 4.852.446 Km2 em áreas protegidas, o que representa 22,75% (da área total terrestre de 20.541.462 Km2) e em ambientes marinhos temos 5.112.698 Km2 em áreas protegidas, o que representa 12,85% (da área marinha total de 22.778.224 Km2). (Baseado no “Protected Planet”, em https://www.protectedplanet.net/region/SA, com a última consulta em 2019 24 de julho.)
2. Dinerstein, E et alii. 2019. A Global Deal For Nature: Guiding principles, milestones, and targets. Science Advances, vol. 5, no. 4, eaaw2869. (DOI: 10.1126/sciadv.aaw2869).Half-Earth project, https://www.half-earthproject.org/, última consulta em 2019 jul. 24.Nature needs half, https://natureneedshalf.org/, última consulta em 2019 jul. 24.Locke, H. 2013. Nature needs half: a necessary and hopeful new agenda for protected areas. Parks, 19.2, 13-22.Beyond Aichi Targets, IUCN WCPA, https://www.iucn.org/commissions/world-commission-protected-areas/our-work/beyond-aichi-targets.
3. Proposta de definição de conservação colaborativa, sem muita preocupação com a autoria, representando um início para continuação em desenvolvimento colaborativo do conceito e das ações correspondentes. Parágrafo com definição progressiva em interação com muitas pessoas, (re) apresentado mais recentemente em: Maretti, C.C. et alii. 2019. Valores culturais e conservação colaborativa (inclusive perspectivas pessoais e internacionais) [texto de apoio a palestra; versão preliminar 2.8, de 2019 jul. 06]. Seminário Valores Culturais da Natureza: Novos Desafios para Políticas Públicas de Conservação, por ICMBio (02-03 de julho de 2019). (https://www.researchgate.net/publication/334279544_Valores_culturais_e_conservacao_colaborativa_inclusive_perspectivas_pessoais_e_internacionais.)

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