Como reverter o novo surto de desmatamento na Amazônia

Nos dias 5 e 6 de outubro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) reuniu ONGs, pesquisadores e órgãos governamentais para avaliar o que fazer para combater o desmatamento na Amazônia. Depois de anos em queda e de chegar a seu mínimo em 2012 de 4.571 km2, ele voltou a subir nos últimos três anos para um patamar acima de 5 mil km2. Entre 2014 e 2015, o desmatamento cresceu de 5.012 para 6.207, ou 24%.

O seminário foi o retorno a uma prática bem-sucedida no passado. Antes do governo Dilma, eventos desse tipo promovidos pelo MMA facilitaram o diálogo e permitiram que especialistas da sociedade civil trouxessem diagnósticos e recomendações que melhoraram as práticas do governo entre 2005 e 2011.

Aproveitando a oportunidade, faço um resumo do diagnóstico e das recomendações que fiz ao Ministério do Meio Ambiente:

1. O Brasil pode zerar o desmatamento e continuar aumentando a produção agropecuária (ver figura abaixo). Isso seria possível considerando que a área desmatada mal usada é enorme. Em 2014, só na Amazônia haviam 10 milhões de hectares de pastos improdutivos (pastos sujos), segundo estudo do próprio governo realizado pelo Inpe e Embrapa. De fato, quando o governo apertou o controle do desmatamento entre 2005 e 2012, o valor da produção agropecuária aumentou, em parte, pelo aumento da produtividade como demonstrei no estudo “Como desenvolver a economia rural sem desmatar a Amazônia. Ou seja, com restrições para desmatar, os produtores investiram para aumentar a produção nas áreas já desmatadas. O gráfico abaixo, mostra que o valor da produção agropecuária na Amazônia cresceu enquanto ocorria a redução do desmatamento.

2. Para acelerar o aumento da produtividade é essencial cobrar efetivamente o Imposto Territorial Rural (ITR). O ITR visa estimular a o aumento da produção ao cobrar alíquotas mais altas dos latifúndios improdutivos, que pagam alíquotas mais altas. Além de desencorajar o desmatamento especulativo (que gera os latifúndios improdutivos), a cobrança geraria receita adicional que poderia ser usada para apoiar a conservação florestal nos pequenos imóveis como nos assentamentos de reforma agrária. O potencial de aumento de arrecadação é de pelo menos R$ 1 bilhão por ano. O Ministério do Meio Ambiente deveria buscar ajuda do Ministério da Fazenda, o responsável pela cobrança do ITR.

3. Melhorar a eficácia da fiscalização. Hoje, o crime ambiental compensa como mostrou um estudo de analista do Ibama. Uma maneira de aumentar a eficácia é fiscalizar e punir quem comprar das áreas desmatadas ilegalmente, estratégia que o Ibama já estuda. Uma análise em desenvolvimento no Imazon mostra que 127 frigoríficos compram a maior parte do gado abatido na Amazônia. É mais fácil fiscalizar esses frigoríficos do que as fazendas das quais eles compram. Outra de nossas análises mostra que nos próximos três anos cerca de 13.000 polígonos de terra estariam sob risco de desmatamento se for mantida a mesma taxa de desmatamento dos últimos três anos. Seria inviável ter uma vigilância no campo para prevenir o desmatamento de todas estas áreas. Uma alternativa de prevenção mais fácil seria exigir que os frigoríficos cumpram a lei e não comprem de áreas ilegais. É prioritário fiscalizar aqueles frigoríficos que não assinaram nenhum compromisso contra o desmatamento e auditar aqueles que assumiram compromissos. Atualmente, metade dos frigoríficos não assinou qualquer compromisso. Para facilitar a fiscalização dos frigoríficos, o governo deve liberar o acesso aos dados das Guias de Transporte Animal que permitiria verificar a origem e o destino do gado comercializado na região. Assim, seria possível avaliar a compra de áreas irregulares. Estes dados são gerenciados por agências estaduais, mas fazem parte de um sistema federal coordenado pelo Ministério da Agricultura.

4. Prevenir a grilagem de terras públicas. Estudo do próprio governo mostra que 25% do desmatamento ocorre em terras públicas federais. Os grileiros desmatam para sinalizar que têm a posse das terras. Uma forma de prevenir a grilagem é proibir por meio de uma Limitação Administrativa Provisória (LAP) a destinação das terras públicas ainda não ocupadas. Enquanto a LAP estivesse vigente, o governo faria um planejamento e negociação para destinar as áreas para diversos fins como Unidades de Conservação, reconhecimento de terras indígenas e de direitos de uso de populações tradicionais. A criação de áreas protegidas tem sido uma das formas mais eficazes de combater o desmatamento.

5. Coordenar as políticas com outros setores do governo. Concordei com o Ministro do Meio Ambiente e outros gestores que declararam necessitar do apoio de outros setores do governo para prevenir o desmatamento. Na minha fala, enfatizei que coordenar as ações com outros ministérios é o maior desafio.  Felizmente, o MMA conta com um secretário que é diplomata e que pode usar as suas habilidades para buscar o apoio do Ministério da Fazenda (cobrança do ITR) e da Agricultura (facilitar o acesso aos dados da GTA) e do Ministério de Desenvolvimento Agrário (Programa Terra Legal).

6. Melhorar a comunicação. Muitos brasileiros não entendem a importância da conservação florestal, o que é claro pela baixa pressão popular pela conservação. Por outro lado, os apoiadores do desmatamento usam campanhas com informações falsas (por exemplo, que o cumprimento do Código Florestal levaria a falta de alimentos). Para aumentar o apoio a conservação o MMA deveria ouvir especialistas em comunicação.

Destaco a seguir recomendações de outros participantes:

Manter as Unidades de Conservação (UC). O governo vem sendo pressionado por políticos a reduzir UCs na Amazônia. Se o governo atender a estas pressões, o desmatamento aumentará ainda mais rapidamente tanto nas áreas reduzidas quanto aumentará o risco de ocupações irregulares em outras UCs. A experiência recente demonstra que uma vez que o governo cedeu as pressões contra a conservação (anistia ao desmatamento, redução de UCs), os grileiros aprenderam que é vantajoso ocupar UCs e terras públicas e pressionar para legalizar aquilo que está fora da lei.

Liberar o acesso aos dados do Cadastro Ambiental Rural. O CAR contém dados e mapas dos imóveis que permitem análises variadas sobre quem está desmatando. Ao liberar estes dados, pesquisadores, técnicos de ONGs, empresas privadas (que compram produtos das fazendas) poderiam ajudar o governo a monitorar o desmatamento e a exigir o cumprimento das leis.

Usar os dados do CAR para fiscalizar o desmatamento. O desmatamento tem ocorrido até mesmo em imóveis já cadastrados no CAR – ou seja, em áreas onde é possível identificar o imóvel e o seu detentor (nome e CNPJ de posseiro ou proprietário). Porém, esta informação ainda não tem sido bem usada pela fiscalização.

Retomar a posse de terras griladas. Muitos grileiros ocupam terras públicas, mas o governo não tem um plano consistente para retomar estas áreas. Além disso, nos casos em que os órgãos têm buscado retomar as áreas, não há uma estratégia clara do que fazer com elas. Por exemplo, dependendo do tamanho das áreas e do seu estado de conservação, elas poderiam ser destinadas para a criação de Unidades de Conservação, ou vendidas por meio de leilão, usadas para projetos de reflorestamento, etc. Se as áreas continuarem desocupadas, outros grileiros tenderão a ocupá-las.

Thelma Krug, diretora do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, fechou o encontro prometendo avaliar as recomendações. Voltarei a escrever sobre as respostas.

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