Guanabara: retomada (ainda que tímida) no saneamento

A notícia é alvissareira, ainda mais em tempos bicudos de desmonte das políticas ambientais: em audiência na 13^a Vara da Fazenda Pública do Rio, na tarde de quinta-feira, o secretário de Fazenda do Estado, Luiz Cláudio Carvalho, se comprometeu a aplicar um total de R$ 106 milhões, de maio a dezembro, em obras de saneamento na Baía de Guanabara. Parece pouco diante de um desafio bilionário? Pois é uma retomada depois de dois anos de execuções pífias. Em 2017 foram pagos só R$ 10,6 milhões a empreiteiras do Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), e em 2018, R$ 23 milhões, segundo levantamento do Ministério Público.

Se crise financeira arrasa-quarteirão quebrou o Estado, na área ambiental a turma do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MP se desdobrou para cobrar metas, prazos e execuções do poder público. Diante da juíza Luciana Losada, equipe do primeiro escalão da Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) garantiu que haverá a retomada da despoluição da Baía, ainda que apenas com recursos do caixa único do estado. A procuradora Rosani Cunha, que há 12 anos capitaneou uma ação civil pública sobre as obras na bacia da Guanabara, saiu satisfeita.

Em mais de três horas de audiência não faltaram discursos sobre a precária situação das contas do Palácio Guanabara. Subsecretário de Planejamento da Secretaria do Ambiente, José Mauro Farias chegou a dizer que o Estado é “um frangalho orçamentário”. A magistrada Luciana Losada concordou com os muxoxos gerais, assentiu que a situação é dramática, mas conduziu a reunião com foco no futuro: “O que efetivamente poderemos fazer? Quero pedir essa atenção aos senhores”. Coordenador do PSAM, o engenheiro Marcos Muffareg ficou de apresentar, em dez dias, um cronograma detalhado sobre o que significará a aplicação de R$ 106 milhões no programa, provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). É grana, como diria a música de Raul Seixas, selada, registrada, carimbada. Pagamento garantido.

É certo que não vai dar para concluir as obras da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Alcântara, em São Gonçalo. Ainda falta muita coisa (48% da obra física foram concluídos), mas R$ 59 milhões foram empenhados em 29 de março para essa intervenção – totalmente parada desde 2017 quando recursos começaram a ser arrestados para o pagamento do funcionalismo público. Muffareg detalhou: hoje já estão prontos 44 quilômetros de redes de esgotos, mas essa malha “liga nada a lugar nenhum”. Será possível ao menos mandar esses dejetos para uma estação provisória, no bairro vizinho de Jardim Catarina. A previsão inicial de inauguração do sistema Alcântara, orçado em R$ 359 milhões, era para os Jogos Olímpicos de 2016.

Outra intervenção do PSAM, o tronco coletor Cidade Nova teve sua primeira fase concluída no mês passado. Falta outra etapa para garantir que os esgotos de 163 mil moradores de seis bairros da região central do Rio sigam até a estação de Alegria, no Caju, operada pela Cedae. Há a necessidade de fazer uma adição ao contrato. Ou abrir nova licitação. O governo do Rio tenta convencer o governo federal, fiador do empréstimo, a liberar o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A resposta sai em 30 de junho. O PSAM foi aprovado em 2012 com recursos de US$ 639 milhões, sendo US$ 451,9 milhões do BID e US$ 187,5 milhões de contrapartida financeira do governo fluminense.

Também presente na audiência, a Cedae apresentou os status de obras importantes na Baixada Fluminense. Em meio a movimentação de troca de comando na estatal do saneamento, a empresa foi representada pelo diretor Carlos Henrique Braz. Ao detalhar a inauguração de dois reservatórios de água previstos em programa de saneamento que começou há 25 anos, Braz disse que o tráfico de drogas impediu avanços. Somente em dezembro de 2020 os moradores de Lote Quinze e Retiro Feliz, em Caxias e Belford Roxo, poderão comemorar a conclusão das obras.

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