Os planos climáticos do Brasil e França

A transição climática no Brasil não falha por falta de metas ou do discurso, mas por insuficiência estrutural na capacidade de transformação econômica e social. Falta robustez institucional. É evidente a falta de capacidade para ação intersetorial.

Comparando as perspectivas de diferentes planos estatais climáticos, é interessante traçar paralelo do Brasil com um país progressista da Comunidade Europeia, como, por exemplo, a França, dotado de forte institucionalização estatal.

França e Brasil ocupam posições climáticas muito diferentes. A França aparece como economia industrializada, dotada de forte capacidade estatal, planejamento energético relativamente estável e metas de descarbonização mais densamente institucionalizadas.

O Brasil, por sua vez, surge como potência ambiental e territorial, com matriz elétrica relativamente limpa, enorme capacidade de remoção de carbono e papel decisivo na estabilidade ecossistêmica continental, mas com trajetória marcada por descontinuidade institucional, pressão fundiária e dependência do controle do desmatamento.

Ainda assim, a comparação revela um ponto comum: em ambos os casos, o problema climático já não é ausência de discurso, mas insuficiência de transformação estrutural.

No caso francês, a arquitetura climática é mais consolidada. Eixos de mitigação e de adaptação são complementados por instrumento central de programação energética para 2026–2035. O objetivo é  neutralidade de carbono para 2050, com reforço da meta de redução das emissões para cerca de -50% em 2030 em relação a 1990, além da indicação de que o país precisa reduzir suas emissões líquidas em torno de 5% ao ano entre 2024 e 2030 para se manter na trajetória pretendida.

O Brasil, por sua vez, organizou o Plano Clima 2024–2035 em três eixos: Adaptação, Mitigação e Estratégias Transversais para a Ação Climática. A Estratégia Nacional de Adaptação se desdobra em 16 planos setoriais e temáticos, enquanto a Estratégia Nacional de Mitigação se articula com oito planos setoriais, além de estratégias transversais como transição justa, justiça climática, meios de implementação e monitoramento. Em paralelo, a nova NDC brasileira assumiu meta de redução de 59% a 67% das emissões líquidas até 2035, em relação a 2005.

Em que pese o esforço e integridade dos membros da equipe brasileira que se esforça para fazer avançar a agenda climática, nota-se que a capacidade francesa em avançar está menos nas metas em si e mais na densidade do arranjo estatal. O Estado francês planeja por instrumentos sucessivos, revistos periodicamente, com maior coerência entre clima, energia, mobilidade e adaptação.

O plano PNACC-3 francês foi explicitamente concebido para preparar o território para uma França a +4°C, reconhecendo que adaptação deixou de ser tema periférico e passou a integrar a planificação pública de longo prazo. Esse ponto é decisivo: a França já internalizou, ao menos no plano normativo, a ideia de que governar o clima é governar o território futuro, enquanto o Brasil parece ainda patinar na perspectiva inglória e impossível, que também oferta conforto político, de manter a temperatura por volta de 1,5ºC até 2100. Ora, basta um rápido olhar para o cenário geopolítico global para perceber que a adaptação climática será o elemento mais importante a ser perseguido por nações com lucidez e honestidade política.   

No Brasil, o mérito do Plano Clima está em recolocar a política climática em chave sistêmica e participativa. O processo colheu contribuições ampliando legitimidade política e capilaridade federativa. Mas participação não equivale automaticamente à capacidade de execução. O verdadeiro teste do plano brasileiro não está na qualidade da sua arquitetura textual, e sim na sua conversão em orçamento, coordenação interfederativa, comando territorial e enforcement regulatório.

É aqui que a comparação fica mais incisiva. A França enfrenta sobretudo um problema de descarbonização de uma economia madura. Seus maiores gargalos estão nos transportes, setor líder de emissões, e na agricultura, além do desafio de reduzir emissões sem produzir rejeição social como ocorreu na crise dos coletes amarelos.

Em 2024, as emissões francesas caíram para 369,2 MtCO₂e, 32% abaixo de 1990, mas o ritmo recente de queda foi de apenas 1,8% sobre 2023, aquém da velocidade exigida pela trajetória oficial. Ou seja: a França dispõe de instituições fortes, mas não acelera na mesma proporção que planeja.

Há muitos outros aspectos a considerar. Um ponto comum é que resta convencer os gigantes econômicos Petrobrás e Total Energy a desmamarem dos fósseis, petróleo e gás. A Total Energies trabalha essa transição energética com bastante vigor, ao passo que a Petrobrás ainda marca passo como a Opep.

De outro lado, o sistema semipresidencialista francês garante relativamente mais qualidade à governança, mais livre do populismo de direita e de esquerda. A Assemblé Nacional e o Senát francês não têm provocado os absurdos antiambientais que reiteradamente são praticados pelo Congresso do Brasil, que se vê fortemente permeado por lobbies econômicos, entre estes, notadamente, o agronegócio.

Este é um dos pontos-chave para a grande virada da sustentabilidade ambiental do Brasil: sua política climática depende de uma equação territorial muito mais instável. O núcleo do problema brasileiro não está apenas em energia ou transporte, mas em uso da terra, desmatamento, agropecuária e controle estatal do território.

A própria Estratégia Nacional de Mitigação brasileira admite que uso da terra e agropecuária responderam juntos por cerca de 70% das emissões líquidas nacionais em 2022, e aposta fortemente na reversão do perfil emissor do setor fundiário-florestal. O plano projeta que os setores de mudança do uso da terra e agropecuária tenham papel central para cortar emissões até 2030 e 2035, inclusive com transformação do uso da terra em relevante sumidouro.

A história da degradação florestal no Brasil coloca em xeque suas ambições. É preciso ir muito além do discurso e avançar para mudanças estruturais, em vez de anunciar ano após ano, por meio de estatísticas comparativas, a diminuição do desmatamento, estratégia analgésica que está acabando por naturalizá-lo. 

Essa diferença entre os países é crucial. A França precisa reorganizar consumo, mobilidade, aquecimento, indústria e adaptação física do território. O Brasil precisa, antes de tudo, provar que consegue exercer soberania ambiental efetiva sobre seu próprio território. Na França, o problema climático é majoritariamente o da reconversão de uma economia fóssil-industrial. No Brasil, é também o da contenção de cadeias ilegais, da grilagem, da conversão predatória da terra e da histórica fragmentação entre política ambiental, política agrária, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento regional.

Há ainda uma assimetria importante no tema energético. A França parte de uma vantagem relativa no setor elétrico, porque sua eletricidade é fortemente apoiada em geração de baixo carbono, especialmente na temerária e desaconselhável energia nuclear, e suas metas do PPE 3 reforçam a programação estatal de energia para 2026–2035. 

Mas essa “vantagem” também tem limites: descarbonização do setor elétrico não resolve automaticamente transportes, agricultura, importações embutidas em consumo, nem a vulnerabilidade física do território às ondas de calor, secas e inundações. A própria SNBC 3 afirma que a França busca reduzir também sua pegada de carbono, levando em conta as emissões importadas, que em 2024 chegaram a compor cerca de metade da pegada total.

O Brasil, por outro lado, possui vantagem estrutural em eletricidade relativamente renovável, mas isso nunca bastou para fazer do país uma liderança climática automática. O erro recorrente da narrativa nacional é supor que “ter energia limpa” compensa a desordem no uso da terra. Não compensa. O Brasil não fracassa climaticamente por falta de ativos naturais; fracassa quando converte esses ativos em passivos por ausência de coordenação pública duradoura. Nesse sentido, o Plano Clima brasileiro é conceitualmente mais sofisticado do que boa parte das políticas anteriores, mas ainda carrega o risco clássico da política ambiental brasileira: ser programaticamente ambicioso e operacionalmente desigual. 

A adaptação talvez seja o ponto em que a comparação se torna mais reveladora. A França já explicita que está planejando para uma condição climática severa, com PNACC-3 voltado à resiliência territorial até 2030 em face de impactos esperados até 2100. O Brasil também avançou ao estruturar a Estratégia Nacional de Adaptação com objetivos nacionais e 16 planos setoriais e temáticos. Mas o próprio documento brasileiro reconhece uma limitação decisiva: as ações previstas no orçamento público federal não serão suficientes para atender às demandas de adaptação, tornando necessária maior mobilização de financiamento privado e mecanismos inovadores. Em outras palavras, o plano brasileiro já nasce admitindo que a escala do problema excede a capacidade financeira pública disponível.

Essa admissão é importante porque retira a análise do terreno retórico. Um plano climático vale menos por sua gramática moral do que por sua capacidade de reorganizar poder, orçamento, território e investimento. A França já dispõe de maior musculatura institucional para isso, embora ainda encontre resistência social, lentidão setorial e insuficiência no ritmo de redução das emissões. O Brasil dispõe de ativos ecológicos muito mais decisivos para o equilíbrio climático global, mas sua governança permanece mais vulnerável a ciclos políticos, pressões corporativas, conflitos fundiários e déficits de implementação.

Por isso, a melhor síntese comparativa talvez seja esta: a França tem mais Estado do que território climático; o Brasil tem mais território climático do que Estado ambiental. A França administra melhor, mas transforma mais devagar do que precisa. O Brasil promete mais transformação ecológica do que sua estrutura histórica de comando público consegue garantir de forma contínua. Em termos políticos, a insuficiência francesa é a da aceleração; a insuficiência brasileira é a da governabilidade territorial.

No fundo, os dois planos expõem duas versões do mesmo impasse contemporâneo. A política climática já não pode ser celebrada apenas por metas, fóruns participativos ou documentos tecnicamente bem escritos. Na França, o risco é a boa planificação sem velocidade suficiente. No Brasil, o risco é a boa arquitetura normativa sem capacidade contínua de execução. Em ambos, a crise climática testa menos a eloquência dos governos e mais sua aptidão para reorganizar materialmente a economia, o território e o poder público.

A conclusão crítica, portanto, é dura, mas necessária: o Plano Clima francês é mais sólido como Estado; o Plano Clima brasileiro é mais decisivo como destino ecológico. A França pode falhar por gradualismo. O Brasil pode falhar por fragmentação. E, no século da emergência climática, tanto o gradualismo quanto a fragmentação já se tornaram formas politicamente sofisticadas de insuficiência.

A insuficiência está profundamente lastreada no atual modelo civilizatório. Vale lembrar trechos das impressões de Macunaíma com relação aos contrastes entre ambiente natural e o modelo civilizatório importado: “As onças pardas não eram onças pardas, se chamavam fordes hupmobiles cevrolés dodges mármons e eram máquinas. Os tamanduás, os boitatás, as inajás de curuatás de fumo, em vez eram caminhões bondes autobondes, anúncios-luminosos, relógios, faróis rádios, motocicletas, telefones gorjetas, postes chaminés… Eram máquinas e tudo na cidade era só máquina!”

O Brasil tem a aprender com a França sobre institucionalização. A França tem a aprender com o Brasil a importância que confere ao território o DNA ambiental.