Planejamento do Espaço Marítimo (PEM): Desbravando os Mares de Portugal e Brasil

O mar sempre fascinou a humanidade e a gestão dos seus recursos e espaços é essencial para garantir um futuro sustentável. O Planejamento do Espaço Marítimo (PEM) é uma estratégia fundamental para a gestão sustentável dos oceanos e mares, visando organizar, regulamentar e promover o uso harmonioso do espaço marinho. Essa abordagem é multidisciplinar e busca assegurar a coexistência equilibrada de diversas atividades econômicas, sociais e ambientais no mar, como a pesca, a aquicultura, o turismo, a conservação marinha, entre outras, ao mesmo tempo em que protege e preserva os ecossistemas marinhos.

Portugal e Brasil destacam-se como dois importantes estados costeiros a nível mundial. Com uma área marítima definida pela Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar, que se estende desde o mar territorial até ao limite exterior da plataforma continental, ambos os países partilham uma extensão marítima considerável, o Brasil com 5.7 milhões de km² de Amazônia Azul e Portugal com 2,15 milhões de km², de acordo com a proposta apresentada às Nações Unidas. Essa característica sublinha a relevância da planificação espacial nestas nações, enfatizando a necessidade de políticas e estratégias coordenadas que promovam a sustentabilidade ambiental, desenvolvimento econômico e segurança marítima.

Em Portugal, o PEM assume a denominação de Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM), conceito que se enquadra na Estratégia Nacional para o Mar iniciada em 2006 e colocando o país como pioneiro na União Europeia com uma instituição totalmente dedicada ao mar. Desde então, o OEM tem sido uma bússola para a governança marítima, sendo divido em 3 subáreas, que incluem o Continente, a Madeira e os Açores. O OEM da subárea dos Açores foi recém aprovado e aguarda publicação oficial até a data. 

A criação do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM), entre 2008 e 2012, foi um marco importante nessa viagem, ancorado por legislações como a Lei n.º 17/2014 e a Diretiva Europeia 2014/89/UE. Estes instrumentos legais não são meros pergaminhos, mas sim mapas que orientam o país a navegar pelas águas por vezes turbulentas da coordenação entre entidades e alocação de recursos, desafios constantes no mar português. 

Olhando para o horizonte, as futuras perspectivas do OEM em Portugal requerem um compromisso firme com a integração de políticas públicas e a preservação de áreas protegidas. A sustentabilidade é o farol que guia a Diretiva 2014/89/UE, iluminando o caminho não só para Portugal mas para toda a Europa.

Cruzando o oceano até o Brasil, o país se destaca por ter uma base sólida de pesquisa e legislação na gestão costeira desde 1988. No que diz respeito ao PEM, as águas brasileiras já vem sendo navegadas por um projeto piloto na região Sul do País, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e as expectativas são altas. E não para por aí: o PEM para todas as regiões do País (Sul, Sudeste, Nordeste e Norte) estão em fase de planejamento, buscando não apenas uma gestão eficaz de espaço marítimo, mas também uma articulação transfronteiriça, navegando em águas internacionais em termos de cooperação e gestão ambiental com Uruguai e com a Guiana Francesa.

No Brasil, o PEM é discutido e desenvolvido pelo Comitê Executivo do Planejamento Espacial Marinho (CE PEM), no contexto da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e é Coordenado pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O PEM tem a sua previsão de desenvolvimento no XI Plano Setorial para os Recursos do Mar, que é parte da Política Nacional para os Recursos do Mar.

Portugal e Brasil, embora separados por um oceano, compartilham desafios e aspirações similares no PEM. Ambos os países partilham o desafio do envolvimento/participação dos agentes e do público e na avaliação das ações já tomadas. Com o vento da cooperação e o compasso da sustentabilidade, ambos os países seguem desbravando os mares, mostrando que, quando se trata do futuro do nosso planeta, o mar é, definitivamente, um assunto de todos nós.

Leitura recomendada

Ehler, C., & Douvere, F. (2009). Marine Spatial Planning: A Step-by-Step Approach. UNESCO IOC Manual and Guides, 53, 99. http://www.unesco-ioc-marinesp.be/msp_guide

Frazão Santos, C., Agardy, T., Crowder, L. B., Day, J. C., Pinsky, M. L., Himes-Cornell, A., Reimer, J. M., García-Morales, S., Bennett, N. J., Lombard, A. T., Calado, H., Scherer, M., Flannery, W., Wedding, L. M., & Gissi, E. (2024). Key components of sustainable climate-smart ocean planning. Npj Ocean Sustainability, 3(1), 1–10. https://doi.org/10.1038/s44183-024-00045-x

Calado, H., Frazão Santos, C., Quintela, A., Fonseca, C., & Gutierrez, D. (2024). The ups and downs of maritime spatial planning in Portugal. Marine Policy, 160(December 2023), 105984. https://doi.org/10.1016/j.marpol.2023.105984

Von Thenen, M., Armoškait˙ E, A., Cordero-Penín, V., García-Morales, S., Gottschalk, J. B., Gutierrez, D., Ripken, M., Thoya, P., & Schiele, K. S. (2021). The Future of Marine Spatial Planning-Perspectives from Early Career Researchers. https://doi.org/10.3390/su132413879

Kidd, S., Calado, H., Gee, K., Gilek, M., & Saunders, F. (2020). Marine Spatial Planning and sustainability: Examining the roles of integration – Scale, policies, stakeholders and knowledge. Ocean and Coastal Management, 191(March), 105182. https://doi.org/10.1016/j.ocecoaman.2020.105182