Proposta que desvirtua fundo ambiental do Rio será votada na Alerj

Está na Assembleia Legislativa do Rio uma proposta que, se aprovada, decretará a derrocada da principal fonte de financiamento dos programas ambientais fluminenses. A proposta de emenda constitucional 20/2016 abre a possibilidade de irrigar o Fundo Único de Previdência Social do Rio (Rioprevidência) com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental, o Fecam. Os recursos do Fecam – provenientes de 5% dos royalties do pós-sal e 10% das receitas do pré-sal – vêm sendo aplicados em ações de despoluição da Baía de Guanabara e na melhoria da captação de esgoto na Barra, no Recreio e em Jacarepaguá.

Se aprovada, a proposta do governador Luiz Fernando Pezão pode ser incluída no rol daquelas soluções que nada resolvem. Um típico caso de “venda do almoço para comprar a janta”. Se não preencherá o rombo do Rioprevidência, estimado em R$ 12 bilhões, imporá aos combalidos programas ambientais uma derrocada sem precedentes. O Fecam, criado em 1986, vem sofrendo bastante com a queda do barril do petróleo: foram gastos R$ 332 milhões do fundo no ano passado, contra R$ 479 milhões em 2014 (uma redução de 30,6%).  Na mensagem enviada ao legislativo, o governador tenta defender o indefensável: “Importante ressaltar que a reformulação pretendida não irá reduzir ou comprometer a destinação original dos recursos, que continuarão a ser aplicados em benefício das questões ambientais e da melhoria de qualidade de vida de nossa população”.

O advogado ambientalista Rogério Zouein considera a proposta absurda. Argumenta que a área ambiental, que já “está quebrada”, vai sofrer sua derrota definitiva. O deputado estadual Carlos Minc (PT), idealizador da lei que criou o Fecam, promete fazer barulho para evitar que a PEC 20 seja aprovada. “Com a PEC”, diz ele, “nem tentaríamos alcançar os compromissos olímpicos, mesmo que tardiamente. Implicaria zerar o saneamento e ações ambientais”. Desde 2007, no primeiro governo de Sérgio Cabral, os recursos do Fecam vêm sendo aplicados integralmente na área de meio ambiente. O colunista procurou o atual secretário do Ambiente do Rio, André Corrêa, que não se pronunciou.

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Eis que, em meio a uma grave crise financeira, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) rema contra a maré e decide criar mais três diretorias: Gestão, Qualidade das Águas e Pós-Licença. O argumento da presidência do órgão ambiental é de a mudança na estrutura (atualmente são sete diretorias, contando com a vice-presidência) não implicará aumento de gastos – ao contrário, haverá corte na folha salarial. Dá para acreditar?

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