Refinaria Duque de Caxias atinge 75% de obrigações ambientais

Em tempos de tragédias ambientais sucedidas por punições leves, multas “para inglês ver” e mais do mesmo numa terra conivente com a degradação ambiental, a notícia soa surpreendentemente positiva. Há cinco décadas carregando a pecha de principal poluidora da Baía de Guanabara, a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) cumpriu 75% de suas obrigações ambientais firmadas com o governo do Rio num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em outubro de 2011. Foram 18 ações já cumpridas, em investimentos que somam R$ 771,65 milhões, faltando dez meses para dar conta das seis obrigações restantes.

De acordo com documento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão licenciador que acompanha o TAC, de setembro deste ano, a unidade de refino de petróleo conseguiu reduzir em 10% as emissões atmosféricas mensais de óxidos de nitrogênio (NOx), um gás do efeito estufa bastante nocivo – solúvel em gordura, pode provocar edemas pulmonares e até morte por asfixia. Entre as medidas ainda não totalmente implantadas estão a conclusão de um sistema de adequação de drenagens e o tratamento biológico do efluente oleoso.

Os avanços são evidentes, ainda que a Petrobras não atinja os R$ 1,08 bilhão previstos até 2016 para transformar uma “sucata tecnológica” em uma refinaria com menos problemas. Ex-secretário do Ambiente do Estado Rio e atual deputado estadual pelo PT, Carlos Minc chega a dizer que “a poluição da Reduc, neste período, já diminuiu, em média, 50%”.

Mas o que parecia o mais simples dos compromissos acabou virando uma novela. Não por culpa da Reduc, registra-se, e sim, do poder público. Trata-se da operação da Unidade de Tratamento de Rio (UTR) do Rio Irajá. Anunciada há quatro anos com o objetivo de tratar 12% da poluição hídrica da Baía de Guanabara, a estrutura está pronta, mas desligada. Em novembro de 2013, a estação – instalada no leito de um dos rios mais poluídos da Baixada Fluminense – passou por um teste de funcionamento.  De lá para cá, foram diversos os prazos anunciados para o início de operação. Todos descumpridos.

A princípio, a empreiteira escolhida para executar a obra ficaria responsável pela operação do serviço por seis meses. Depois disso, o governo do estado ou a prefeitura assumiriam os custos. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, já falou que não vai colocar um centavo em UTRs. Argumenta que são estruturas paliativas, caras e ineficientes. A Secretaria do Ambiente tem adotado o silêncio. Neste caso, ninguém pode dizer que a Petrobras não cumpriu o que devia: os R$ 30 milhões gastos na construção.

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