Dicionário Ambiental

O que é a Compensação Ambiental

Saiba mais sobre este instrumento que visa equilibrar os prejuízos ao meio ambiente causados por empreendedores de significativo impacto ambiental.

30 de janeiro de 2015 · 9 anos atrás

A compensação ambiental é um mecanismo financeiro que visa contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimento. É uma espécie de indenização pela degradação, na qual os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento são incorporados aos custos globais do empreendedor.

Todo empreendimento tem potenciais impactos negativos sobre a natureza. A criação de usina hidrelétrica em geral causa a inundação da vegetação existente na área destinada à formação do reservatório, um impacto ambiental significativo, em especial quando leva à inundação de extensas áreas. Com isto é prejudicada a parcela do ecossistema onde se insere o empreendimento, que sofre perdas expressivas de espécies vegetais e animais.

Há impactos ao meio ambiente que não são passíveis de mitigação, ou seja, não é possível a reversão do dano. São exemplos disso, a perda da biodiversidade de uma área ou a perda de áreas representativas dos patrimônios cultural, histórico e arqueológico. Nestes casos, o poder público – através do art. 36 da lei do SNUC – determinou que a compensação das perdas se daria por intermédio da destinação de recursos para a manutenção ou criação de unidades de conservação. A compensação faz com que o empreendedor que altere uma parcela do ambiente natural com a implantação do seu projeto, seja obrigado a viabilizar a existência de uma unidade de conservação de proteção integral, espécie de UC cujo o objetivo é manter, para as futuras gerações, uma área de características as mais semelhantes possíveis às da região afetada.

A arrecadação e destinação dos recursos está relacionada à execução do licenciamento ambiental: se o processo é estadual ou municipal, cabe ao órgão ambiental estadual já que responsável pelo licenciamento nestas esferas; se o processo de licenciamento é federal, caberá ao Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), órgão colegiado presidido pelo IBAMA, por sua vez o órgão licenciador federal. O Instituto Chico Mendes, órgão responsável pela gestão das unidades de conservação federais, será envolvido sempre que o empreendimento afetar estas unidades.

Ainda na esfera federal está a Câmara Federal de Compensação Ambiental (CFCA), um colegiado composto por membros dos setores público e privado, da academia e da sociedade civil, criado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. Ele supervisiona e orienta o cumprimento da legislação referente à compensação ambiental oriunda do licenciamento ambiental federal, além de estabelecer prioridades e diretrizes e auditar a aplicação dos recursos da compensação ambiental federal.

Os recursos arrecadados na compensação ambiental de um empreendimento devem ser aplicados de acordo com uma ordem de prioridade (art. 33 do decreto 4340/02): 1º a regularização fundiária e demarcação das terras; 2º elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo; 3º aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento; 4º o desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação; e 5º o desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento.

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Comentários 18

  1. Euzbio diz:

    Tenho(venda) área em Piedade São Paulo.
    Dois alqueires 48.000 metros.
    São 110 quilômetros do Centro de São Paulo, Região de Sorocaba.
    Já tenho um vizinho onde tem um Empresa que usa essa Compensação Ambiental.


  2. Hugo de Castro diz:

    Tenho 38.7 hectares disponíveis para compensação.
    Local: Sertão do Ubatumirim- Ubatuba – SP.
    Bioma: Mata Atlântica.
    Contato: 61 996957213


  3. Rodrigo MAriano diz:

    Olá tenho áreas de compensação georreferenciada na BACIA DOS GUARAPIRANGA , quem tiver interesse me chame 1195030-3559 Rodrigo 158 Hectares em Glebas.


  4. HENOCH LEITE diz:

    Vendo Terrenos para compensação ambiental no Amazonas de 5 a 570 mil hectares, todos Geo meu whatsApp (84) 981848306. Henoch


  5. Willian Marçal diz:

    Tenho uma empresa que trabalha com projeto de compensação Ambiental. Fazemos todo o projeto para sua empresa ou fazenda e também o plantio de mudas em áreas de degradação e também em cerrados. São mais de 80 espécies de plantas nativas da Região Brasileira. Para maiores informações (14)98228-1669.


  6. Luiz Alberto Abdala diz:

    Vendo área de 49.126 ms²., com 176,81 metros de frente para o asfalto, no município de São Paulo, bairro Parque Florestal – Parelheiros, com vegetação de mata atlântica, ótima para Compensação Ambiental e para Aquisição para Termo de Ajuste de Conduta, enquadrada na Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável Rural – ZPDSr da Prefeitura Municipal de São Paulo, com taxa de ocupação máxima de 30%. Documentação em ordem para lavratura de escritura e impostos (INCRA) sem atraso, podendo ser desmembrada em módulos de 2 hectares. (11) 999856719 c/ Luiz.


  7. Fernando diz:

    Tenho 60 há na Serra da Mantiqueira tenho interesse em vender para compensacao de área Fernando tel 12 996002190


  8. Luiz diz:

    Tenho 1 alqueire tel 11- 97454-4050


  9. Carol diz:

    também tenho a mesma dúvida que Diana…
    É possível morar em uma área de compensação? Com plano de casa ecológica, claro, para seguir o ideal de preservação?


  10. cristina costa diz:

    tenho uma area de +- 2.500.000 m2
    gostaria de saber como funciona avaliação para compensação de dano ambiental
    favor entrar em contato
    cristina


  11. Flavioaciel diz:

    Olá
    Sou corretor de imoveis em São Paulo Capital CRECI 67.860-F, e um escritorio me procurou pedindo areas de compensação ambiental de preferência com Geo
    Estao precisando de 70 mil hectares
    Me avise casso tenha
    Flavio
    Tel/whatsapp 11 989008929


    1. cristina costa diz:

      Flavio, por favor entrar em contato comigo: [email protected] , tenho interesse.


    2. Rafael Rodrigues diz:

      Terrenos para compensação ambiental eu tenha varios chamar no wats 973542158* 940256855


    3. Xingu dantas diz:

      Temos uma área certificada com documento …certificada…e com 2100 metros cúbicos de madeira para exploração…estamos a procura de parceria para essa extração… essa área e em Itaituba….Temos também 1 mil hectares de área para preservação ou compensação para negociar em altamira…93 991557518


    4. Cintia diz:

      Boa tarde, Flávio, tenho vinte terrenos (reserva ambiental) em Itamambuca.
      Peço a gentileza que entre em contato no whatsapp 11 96039.9230.
      Obrigada,


    5. henoch diz:

      Terrenos para compensação ambiental eu tenha vários no Amazonas, todos com Geo meu whatsApp (84) 981848306. Henoch


  12. Olá, bem clara a explicação, Obrigado!

    Nesse site existe um virtuoso banco de dados de áreas para compensação ambiental, talvez seja útil para quem busca ou pretende negociar alguma propriedade.
    http://reservalegalonline.com.br/

    Grato.


  13. Jarine diz:

    Aqui na minha cidade a compensação ambiental está sendo usada para construir praças..