O que é o Protocolo de Quioto

O Protocolo de Quioto é um um tratado internacional em que os países signatários se comprometeram a reduzir as suas respectivas emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Um acordo derivado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCC), ele foi negociado e adotado pelas partes em Quioto, no Japão, em 11 de dezembro de 1997 e entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005, quando atingiu a meta de 50% de ratificações dentre os 84 signatários originais. O Protocolo tem por base as premissas comprovadas pela ciência de que o aquecimento global é fato real e que ele é causado pela ação humana.

O protocolo propõe um calendário pelo qual os participantes devem reduzir as emissões globais em, pelo menos, 5,2% abaixo dos níveis registrados em 1990, no período entre 2008 e 2012. Embora a meta de redução seja coletiva, foram atribuídas a cada país metas individuais mais altas ou mais baixas. Além disso, houve permissão para que alguns países considerados em desenvolvimento a época aumentassem suas emissões. Isto porque o tratado é baseado no princípio de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”: a obrigação de reduzir as emissões atuais em países desenvolvidos é maior uma vez que são historicamente responsáveis pelas concentrações atuais de gases de efeito estufa na atmosfera.

Aliás, este é um dos pontos que tornam o acordo controverso. As metas nacionais variam de 8% de redução para a União Europeia, 7% para os EUA, de 6% para o Japão, 0% para a Rússia, e permitiram aumentos de 8% para a Austrália e 10% para a Islândia. Países em desenvolvimento, incluindo China e Índia, não foram obrigados a reduzir as emissões. Os Estados Unidos e Canada negaram-se a ratificar o Protocolo de Quioto, sob a alegação de que os compromissos acordados seriam negativos para as suas economias.

Atualmente, dos 196 países-membros da UNFCC, 192 ratificaram o Protocolo de Quioto. Enquanto que quase todos os países do mundo (os 196 membros da UNFCC) tenham assinado o Protocolo, a assinatura é apenas um gesto simbólico de apoio. É a ratificação que carrega obrigações legais e torna o tratado num acordo contratual eficaz entre os participantes.

O objetivo final da UNFCCC através do Protocolo de Quioto é a “estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera a um nível que iria parar de interferência antropogénica perigosa com o sistema climático.” No chamado primeiro período de compromisso (2008-2012), as limitação de emissões não foram suficientes. Pelo contrário, os níveis de dióxido de carbono na atmosfera aumentam, sem nenhum sinal de desaceleração. As temperaturas globais continuam a aumentar.

Como não foi alcançada, a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera exige novas ações. O Protocolo de Quioto teria sido encerrado em 31 de dezembro de 2012 mas, durante a COP-18 teve sua duração estendida. Realizada em Doha, Qatar, em 8 de dezembro de 2012, foi adotada uma emenda ao Protocolo em que os membros concordaram que segundo período de compromisso se estenderá de 2013 a 2020.

Neste período, as partes se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 18% abaixo dos níveis de 1990. no período de oito anos a partir de 2013 e 2020. A composição dos países-membros, no entanto, não é a mesma: até fevereiro de 2015, apenas 25 países ratificaram o documento.