O que são as INDCs

Em dezembro de 2015, acontecerá na cidade de Paris a 21ª Conferência das Partes (COP 21), encontro promovido pela ONU, que reúne países de todo o mundo, com o objetivo de firmar um novo acordo que reduza as emissões de gases que causam mudanças climáticas. Na preparação para o evento, os países concordaram em delinear antecipada e publicamente quais serão suas contribuições. Elas são conhecidas como Intended Nationally Determined Contributions (INDCs). Em português, a expressão pode ser traduzida como “Contribuições Pretendidas, Determinadas em Nível Nacional”. A tradução oficial do governo é “Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada”.

As INDCs refletem as ambições de cada país para a redução de emissões domésticas. A soma das INDCs de todos os países envolvidos é fundamental para determinar se acordo da COP 21 será capaz de colocar o mundo no caminho de uma economia de baixo carbono, que permita mitigar às alterações climáticas. A reunião das contribuições nacionais será a base do próprio acordo que emergirá do encontro.

A data final para os países submeterem suas INDCs venceu em 1 de outubro de 2015. Cada país da convenção deve demonstrar — no contexto de suas prioridades nacionais, circunstâncias e capacidades — que suas contribuições para redução global das emissões de gases de efeito estufa são compatíveis com o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a um máximo de 2ºC até o final do século — teto que os cientistas colocam como necessário para evitar mudanças catastróficas..

As contribuições de cada país devem conter metas quantificáveis sobre suas emissões e parâmetros que permitam comparar as diferentes contribuições. As INDCs também devem informar que apoio o país precisará ou fornecerá para a conclusão do acordo.

O Secretariado da UNFCCC irá compilar , até novembro, um relatório sobre como estes INDCs impactarão as emissões globais.

Até o momento, 120 países submeteram suas INDCs. É possível ver a lista completa aqui

Meta brasileira

Em 28 de stembro de 2015, o Brasil submeteu as suas metas (Faça aqui o download da INDC brasileira). Os compromissos assumidos são:

• Redução das emissões de gases de efeito estufa de 37% até o ano de 2025 em relação ao ano de 2005;
• Redução das emissões de gases de efeito estufa de 43% até o ano de 2030 em relação a 2005;

Além das metas de emissão, até 2030 o Brasil se comprometeu com:

• Fim do desmatamento ilegal;
• Restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares, para múltiplos usos;
• Recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;
• Integração de 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas.
• Garantia de 45% de fontes renováveis no total da matriz energética (frente a uma média mundial de 13%);
• Participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade;
• Participação de 23% das fontes renováveis na geração de energia elétrica;
• Aumento de cerca de 10% na eficiência elétrica;
• Participação de 16% de etanol carburante e de demais fontes derivadas da cana-de açúcar no total da matriz energética.