COP17 herda desafios de financiar combate à desertificação

A COP17 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) começa hoje, 17, em Ulaanbaatar, capital da Mongólia, e vai até o dia 28 de agosto. Com o tema principal “Restaurando Terras. Restaurando Esperança”, o objetivo é estabelecer metas internacionais para conter o avanço do solo estéril, promover a resiliência à seca e garantir a segurança alimentar global e a conservação de terras agrícolas e pastagens.

A COP de Desertificação é o principal órgão decisório da UNCCD, uma das três grandes convenções ambientais nascidas na Rio-92, ao lado da COP do Clima e da COP da Biodiversidade. O foco principal é combater a degradação do solo, mitigar os efeitos da seca e promover a neutralidade de degradação da terra no mundo.

Em 2024, a COP16 falhou em transformar os compromissos voluntários dos 197 países participantes em mecanismos práticos e financiados. Ficou para a COP17 o desafio de avançar no financiamento do combate à desertificação — um cenário que se repete nas conferências do Clima e da Biodiversidade. 

Com apoio do Instituto ClimaInfo e da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), a Eco Nordeste está na Mongólia para cobrir a COP17 da Desertificação. Relembre os resultados e os impasses da COP16 e entenda quais serão os principais pontos de discussão da COP17:

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Destaques da discussão

Após impasses na edição anterior, realizada em Riad, Arábia Saudita, em dezembro de 2024, a COP17 busca transformar compromissos voluntários em mecanismos práticos e financiados:

1. Realizações e compromissos de destaque

Financiamento bilionário: em Riad, foram prometidos mais de 12 bilhões de dólares para combater a degradação e mitigar a seca, com 10 bilhões provenientes do Grupo de Coordenação Árabe até 2030.

Inovação tecnológica: foi lançado o Observatório Internacional de Resiliência à Seca (Idro, na sigla em inglês), uma plataforma que utiliza inteligência artificial para aprimorar a resposta dos países a eventos de seca.

Inclusão social: houve a criação de caucuses (sistemas de delegações) específicos para garantir a voz de Povos Indígenas e Comunidades Locais nas decisões da Convenção.

2. Alertas científicos e limites planetários

Crise de aridez: os dados apresentados mostram que 77% da superfície terrestre livre de gelo enfrenta condições mais secas desde 1990, e estima-se que 5 bilhões de pessoas viverão em zonas áridas até 2100.

Pressão ambiental: sete dos nove limites planetários já foram ultrapassados devido ao uso insustentável da terra.

Papel da agricultura: o setor é responsável por 23% das emissões globais de gases de efeito estufa, exigindo uma transição urgente para práticas sustentáveis.

3. Recomendações estratégicas do Comitê de Ciência e Tecnologia (CST)

Sistemas Sustentáveis de Uso da Terra: foco em alcançar a Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) por meio de práticas agroecológicas, planejamento territorial integrado e governança participativa.

Nesta COP17, os países devem apresentar suas LDNs à UNCCD. A LDN é o equivalente à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), a meta oficial de redução de emissões de gases de efeito estufa que cada país signatário do Acordo de Paris apresenta à Organização das Nações Unidas (ONU) na COP do Clima. 

No caso do Brasil, as duas metas estão intimamente relacionadas, já que o principal vetor de emissões de CO2 do País é a mudança do uso do solo, relacionado à expansão da agropecuária e à degradação da terra.

Monitoramento e alerta precoce: recomendação para padronizar indicadores de aridez, investindo em inteligência artificial para prever impactos e capacitar comunidades para resposta climática.

Interface Ciência-Política (ICP): proposta de fortalecer o vínculo entre evidências científicas e tomada de decisão, garantindo a inclusão de saberes tradicionais nos relatórios oficiais.

4. Diretrizes para pesquisa, inovação e editais

A COP16 propôs eixos para futuros investimentos e políticas públicas. São eles:

Monitoramento ambiental: uso de drones, sensores e inteligência artificial para mapear a desertificação.

Ciência cidadã: engajamento de jovens e escolas rurais no monitoramento de recursos naturais e uso de tecnologias simples por comunidades.

Segurança alimentar: criação de bancos de sementes regionais com espécies nativas resilientes e promoção de agrossilvicultura.

Hubs de tecnologia: estabelecimento de centros regionais para desenvolver e adaptar soluções tecnológicas ao contexto socioeconômico de regiões semiáridas.

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Resultados mistos

Avanços

Participação local e indígena: reconhecimento formal da importância de povos indígenas e comunidades tradicionais na conservação e gestão das terras secas.

Relatórios de alerta: divulgação de dados que apontaram que 3/4 do Planeta e mais de 40% das terras emergidas enfrentam aridez crescente, devido à degradação e ao aquecimento global.

Mobilização financeira bilionária: compromissos de repasse e financiamento destinados a cerca de 80 países de extrema vulnerabilidade hídrica.

Impasses e fracassos

Falta de acordo vinculante: a conferência terminou sem consenso em relação a um arcabouço legalmente vinculante para ações contra a seca global, em meio a desacordos sobre o volume e a fonte das obrigações financeiras entre nações ricas e em desenvolvimento.

O impasse é o mesmo experienciado nas COPs do Clima e da Biodiversidade, que também enfrentam desafios para o financiamento. O embate entre nações ricas e em desenvolvimento tem se atenuado, com os países do sul global — em geral, os mais vulnerabilizados pela crise climática — argumentando que o norte global tem mais responsabilidade em financiar estratégias de combate, adaptação e mitigação dos efeitos. Estes, por sua vez, temem cobranças duplicadas e excessos de fundos.

Exemplo é o da COP16 de Biodiversidade, realizada em 2024 em Cali, Colômbia. Nela, a Convenção de Diversidade Biológica (CDB) reconheceu o déficit de financiamento de 700 bilhões de dólares, com países como Canadá e Reino Unido entre os que mais devem dinheiro. Na meta 19 do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, as partes comprometeram-se a mobilizar pelo menos 200 bilhões de dólares anuais até 2030 para implementação das estratégias nacionais de biodiversidade.

Já na COP16 de Desertificação, os países saíram de Riad com a promessa de levantar 12 bilhões de dólares até a COP17. No entanto, a UNCCD indica que o volume necessário até 2030 seria de 300 bilhões de dólares; dessa forma, o montante prometido para a COP17 representaria apenas 4% do total recomendado.

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Nordeste brasileiro

O Brasil está presente na COP17 por meio de diversas instâncias, como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Consórcio Nordeste, a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), entre outros.

O Semiárido brasileiro abriga a região árida/semiárida mais populosa do Planeta. O avanço de áreas susceptíveis à desertificação (ASD) no Nordeste e em outras regiões coloca o Brasil sob papel estratégico e de urgência nas negociações.

Apresentação de Tecnologias de Convivência: o Nordeste é referência global em sistemas como agroecologia, bioágua, cisternas de captação de chuva e barragens subterrâneas. Espera-se que a região apresente essas inovações como modelo de resiliência comunitária.

Manejo Sustentável da Caatinga: o País quer posicionar a Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro e extremamente ameaçado, nas diretrizes internacionais de financiamento e proteção de terras áridas.

Atração de fundos internacionais: utilizar as plataformas da UNCCD para atrair investimentos externos em programas de recuperação dos núcleos de desertificação críticos, como Gilbués/PI, Cabrobó/PE, Irauçuba/CE e Seridó/RN-PB.

Políticas públicas nacionais: fortalecer a implementação de marcos legislativos como o Plano Nacional de Combate à Desertificação e a instituição da Política de Convivência com a Seca.

*Com informações do Relatório síntese: Deliberações e Decisões sobre Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) na COP16, realizado pelo Observatório da Caatinga e Desertificação (OCA).