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“Gilmar Mendes derruba lei do Marco Temporal” e mais

Relator apresentou seu voto pela derrubada da lei que instituiu o mecanismo como critério para demarcação de terras indígenas; Flávio Dino acompanhou o voto

“Gilmar Mendes derruba lei do Marco Temporal” e mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (15) pela inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.701/2023, que instituiu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O posicionamento foi apresentado no plenário virtual da Corte, onde o julgamento segue até quinta-feira (18). Com 228 páginas, o voto integra o julgamento conjunto de ações que questionam a constitucionalidade da lei, além de outras ações diretas e uma ação declaratória de constitucionalidade. 

Boa leitura!

Equipe ((o))eco

16 de dezembro de 2025

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