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“Projetos aprovados no Congresso obrigam municípios a considerar as mudanças climáticas” e mais

Aprovados nas últimas duas semanas, projetos de lei que estabelecem diretrizes para planos de adaptação climática e resiliência urbana vão à sanção presidencial

“Projetos aprovados no Congresso obrigam municípios a considerar as mudanças climáticas” e mais

25 de junho de 2024

O PL 4129/21, aprovado no dia 12 de junho, estabelece que os planos de adaptação devam identificar efeitos esperados das mudanças climáticas e estabelecer medidas e prioridades para enfrentar desastres. Já o PL 380/23 muda o Estatuto das Cidades para determinar que os municípios adotem medidas que aumentem a resiliência das cidades às mudanças climáticas. Para a apuração desta reportagem, ((o))eco contou com o auxílio da plataforma Diários do Clima, que filtra normas ambientais publicadas nos diários oficiais municipais de 395 cidades brasileiras.

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