Carta – Salada Verde – Crise no Pará (16/10)

De União das Entidades Florestais do Estado do Pará (Uniflor)/ Assessoria de Imprensa – EKO Estratégias em Comunicação

Gostaríamos de esclarecer a posição da União das Entidades Florestais do Estado do Pará (Uniflor) em relação ao cancelamento dos assentamentos rurais do Incra, mencionado em nota veiculada na “Salada Verde”, do site O Eco, do dia 16 de outubro. Seguem as informações do setor florestal do Pará:

1) NOVOS ASSENTAMENTOS: O setor florestal organizado nunca concordou com a forma equivocada de criação dos assentamentos florestais na Amazônia (desde o governo passado e que continua no atual), sem estudos rigorosos e sem planejamento, que colocam milhares de pessoas no meio da mata sem a mínima estrutura para uma sobrevivência digna e que não constituem populações tradicionais.

É evidente que a implantação de áreas de assentamento dentro da floresta, sem critérios técnicos, ecológicos e econômicos, pode causar um impacto ambiental muito grave na região. Por isso, por ocasião da regulamentação da Lei 11.284/2006, propusemos no Conaflor que os assentamentos florestais tivessem o acompanhamento do Serviço Florestal Brasileiro, visando dar o apoio às comunidades locais e transparência no processo de destinação das florestas para as comunidades. Esta ponderação foi aceita e consta do artigo 15 do Decreto 6.063/2007, bastando ser colocada em prática a partir de agora.

Sempre criticamos a possibilidade de criação de assentamentos florestais por mera portaria administrativa do superintendente local do Incra.

2) ASSENTAMENTOS CONSOLIDADOS: Temos que considerar e tratar de forma distinta a existência dos assentamentos consolidados, pois existem áreas onde os colonos já foram assentados. Nestes, com ou sem anuência do órgão ambiental, os colonos sempre fizeram e vão continuar fazendo o seu desmate anual (permitido por lei em até 3 ha.), a retirada de madeira, a fabricação de carvão e a suas roças. O que fazer nesses casos? Condená-los à ilegalidade ou legalizar suas atividades, dentro dos limites ambientais? É óbvio que a segunda opção é a melhor, pois pode atrair empresas sérias como parceiras, permitindo o manejo florestal e o reflorestamento em suas áreas, podendo ser feita, inclusive, sob o controle do órgão ambiental e do próprio Ministério Público.

A Uniflor pleiteia regras claras e segurança jurídica para as parcerias entre assentados e as empresas. Pedimos e vamos continuar pedindo com veemência – é moralmente o certo a fazer – que seja urgentemente legalizado o uso dos recursos florestais em assentamentos consolidados. O recurso florestal é a principal fonte de renda desses assentados.

3) AÇÃO DO MPF: Diante da nossa posição acima, consideramos correto o objeto da ação do Ministério Público Federal, pois é importante questionar a criação recorde e pouco transparente dos inúmeros assentamentos feitos pelo Incra do Pará nos últimos dois anos, que somam quase 6 milhões de hectares.

Porém, não podemos concordar que eles tenham sido criados para beneficiar nosso setor. Cremos que, se algum “madeireiro” ou outro tipo de falso empreendedor fez qualquer acordo ilícito com algum funcionário público ou comunidade, o MPF deve processá-los, mas não condenar todo o nosso setor por conta disso. O ataque generalizado contra atividade madeireira, colocando no foco mais a questão da possível venda irregular de madeira do que os aspectos políticos existentes por trás da criação desses assentamentos, pode descredenciar as parcerias entre as empresas e as comunidades, criando inclusive um preconceito contra a produção florestal comunitária na Amazônia!

4) DESENVOLVIMENTO SUSTENTÀVEL NA AMAZÔNIA: Ultimamente, são muitos os “especialistas” em Amazônia que nunca aqui estiveram, ou no máximo passaram aqui alguns dias fazendo um misto de estudo e turismo. Aqui também existem seres humanos com as mesmas necessidades de ter uma vida digna que os cidadãos de São Paulo, Brasília, Nova York, Paris… Ou seja, temos que conciliar desenvolvimento econômico, social e preservação ambiental nessa região!

O Manejo Florestal é uma grande possibilidade (talvez a maior) de alcançarmos tal objetivo, mas infelizmente muitos poucos conhecem a fundo o tema (suas virtudes e defeitos). Nossa sociedade (inclusive o setor privado, os governos, o judiciário e a imprensa) é muito mal informada sobre esse tema. Muitos o estão tratando de forma sectária, preconceituosa e desprovida de informações técnicas. O resultado é que podemos ser levados a tomar ou apoiar decisões totalmente equivocadas em relação à realidade da Amazônia (como já aconteceu no passado).

Desenvolver com geração de emprego, renda e preservação florestal não é só possível, mas condição essencial para sobrevivência da Amazônia. A grande questão que deveria estar em pauta em relação à Amazônia é como INCENTIVAR, ESTIMULAR, APOIAR o crescimento das áreas de floresta bem manejadas.

Muitas empresas, ONG´s, comunidades servidores públicos, pesquisadores, autoridades, políticos e jornalistas acreditam verdadeiramente nisso e lutam com dedicação pelo desenvolvimento sustentável da região. Esperamos que o trabalho sério dessas pessoas prevaleça, pois o que assistimos hoje é toda sorte de dificuldade para quem deseja produzir de forma sustentável na Amazônia.