A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28) o Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (FNMC) para financiar ações de adaptação à mudança climática e projetos de controle de emissões. O relator do PL, o deputado Mendes Thame (PSDB – SP), prevê que o fundo receba R$ 720 milhões ao ano.
Pelo projeto, 6% dos 10% dos recursos da participação da produção de petróleo que vai para a pasta do Meio Ambiente serão destinados ao Fundo. O valor será usado para financiamento ou patrocínio sem necessidade de ressarcimento em ações como recuperação de áreas degradadas, combate ao desmatamento e desenvolvimento de tecnologias ligadas à questão climática. Outras fontes de recursos são os valores previstos no Orçamento da União, os decorrentes de acordos com os governos e órgãos da administração pública, e os empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais.
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