Sem licença

A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) cancelou a licença ambiental prévia e a licença ambiental de instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bruaca, em Corupá. As licenças haviam sido emitidas por técnicos da própria Fundação. A FATMA afirma que analisou o processo de licenciamento e detectou falta de embasamento, de informações técnicas relevantes - por se tratar de uma Unidade de Conservação - e que a legislação aplicável à compensação ambiental não foi levada em consideração. As licenças também não foram publicadas no Diário Oficial, como é exigido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A nota informando sobre o cancelamento das licenças foi assinada pelo Diretor de Controle e Poluição da FATMA, Luiz Antônio Garcia Corrêa, que tomou conhecimento dos protestos contra a hidrelétrica pela internet e pelos jornais. Ele explicou a O Eco que há mais de uma pessoa dentro da Fundação autorizada a assinar licenças desse tipo e que o processo não tinha que passar obrigatoriamente por suas mãos. A revisão das licenças vai ser feita por uma equipe da própria FATMA e deverá se estender por todo o mês de janeiro.