Salada Verde

Organizações alertam para falta de transparência na gestão dos recursos hídricos no Brasil

Grupo com 16 entidades enviou nota técnica ao CNRH em busca da padronização da divulgação de dados sobre outorgas e fiscalização da água

Sabrina Rodrigues ·
19 de novembro de 2026
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Uma coligação da sociedade civil formada por 16 organizações encaminhou ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) uma nota técnica com proposta de resolução para estabelecer padrões mínimos de transparência na divulgação de dados sobre a gestão dos recursos hídricos no Brasil. 

A proposta busca uniformizar a disponibilização de dados em todo o país, garantindo informações mais acessíveis, atualizadas e integradas. A iniciativa pretende facilitar o acompanhamento da gestão da água pela sociedade e fortalecer os mecanismos de controle social.

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Segundo as organizações, a padronização também poderá contribuir para que instituições financeiras, empresas e outras partes interessadas tenham melhores condições de identificar e avaliar riscos socioambientais e climáticos relacionados ao uso dos recursos hídricos.

Entre os signatários estão: SIS (Soluções Inclusivas Sustentáveis) – que subscreve a proposta, Arayara.org, IPAM Amazônia, Instituto Ethos, Conectas direitos humanos, Greenpeace, IDC (Instituto de Direito Coletivo, Cáritas Brasileira), Ophysis, Instituto Cerrado do Brasil, CIRAT, Observatório das Águas, International Rivers, Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro, SOS Mata Atlântica, Coalizão pelos Rios.

Para a coligação, a falta de padronização e de acesso a informações atualizadas dificulta a fiscalização, compromete o controle social e aumenta as assimetrias de informação. A disponibilização de bases oficiais também é considerada importante para que instituições financeiras, empresas, órgãos do sistema de Justiça e organizações da sociedade civil possam identificar riscos relacionados ao uso irregular da água e ao descumprimento da legislação ambiental.

A proposta de resolução tem como base um levantamento realizado pela Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), iniciado em 2024 e ampliado e atualizado em agosto de 2026. O estudo identificou diferenças significativas entre os Estados na divulgação e no acesso a informações sobre a gestão dos recursos hídricos, apontando desigualdades na transparência dos dados disponibilizados pelos órgãos responsáveis. 

Levantamento sobre a transparência dos órgãos ambientais estaduais mostra que 23 Estados disponibilizam informações atualizadas sobre outorgas de uso de recursos hídricos em seus sites. Em outros quatro — Acre, Alagoas, Amapá e Espírito Santo —, os dados estão desatualizados. 

Segundo as organizações, no caso dos autos de infração, órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) em nove Unidades da Federação não divulgam os dados: Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins. 

“Hoje, a falta de padronização entre os Estados cria assimetrias que dificultam o controle social e a avaliação de riscos socioambientais. A adoção de padrões mínimos nacionais pode reduzir essas desigualdades, fortalecer o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) e ampliar a capacidade de órgãos públicos, empresas, instituições financeiras, pesquisadores e sociedade de acessar e utilizar informações essenciais para a gestão de riscos hídricos”, analisa Luciane Moessa, diretora executiva e técnica da SIS.

  • Sabrina Rodrigues

    Jornalista de ((o))eco sobre política ambiental. Formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. →

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