Licença Ambiental Única será criada no Tocantins

Palmas- O governo do estado do Tocantins divulgou no início dessa semana a criação da Lei Ambiental Única (LAUtins), que irá unificar três licenças (Prévia, Instalação e Operação) e será concedida, segundo o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Tadeu, apenas às propriedades que já tem suas áreas convertidas em produção agropastoris. De acordo com o governador Siqueira Campos, o objetivo da unificação da licença é facilitar o crescimento da produção rural no estado.

O anúncio da nova licença foi dado pela senadora e presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, em evento de combate à febre aftosa no interior do estado. “Hoje no Tocantins para se tirar a licença ambiental leva-se quase que dois anos. São de seis a oito licenças ambientais a um custo de 60 mil reais, se o cidadão tiver um hectare ou se o cidadão tiver 1000 hectares. Essa é a forma que alguns governantes imprimem de oferecer dificuldades para vender facilidades, para se instalar balcão de negócios, propina e corrupção no serviço público”, disse com empolgação a senadora.

O anúncio oficial da LAUtins será dado na abertura da Feira Agropecuária do Tocantins (Agrotins), que acontece entre os dias 10 e 14 de maio, em Palmas. Não se sabe ainda, se a licença será lançada como Projeto de Lei (PL) ou Medida Provisória (MP).

O que muda

Com receio de entrar em detalhes sobre a nova licença, antes que do anúncio oficial do governo, o presidente da Naturatins disse que o modelo vai aperfeiçoar o trabalho do órgão. “O objetivo é unir a agenda prevista no Código Florestal com a Agenda Política Nacional de Meio Ambiente, além das respectivas legislações estaduais, tanto a florestal como ambiental, em uma licença só”, disse.

Nas entrelinhas da criação da licença unificada, existe a pressão dos produtores rurais tocantinenses para obterem regularização junto ao órgão ambiental. Segundo o presidente, mais de 70 mil propriedades estão sem a licença no Estado.

O impulso que moveu a medida que concederá licenças ambientais em “grande escala”, é que no final de 2010 o Banco do Brasil aprovou uma norma que restringe o financiamento somente aos produtores licenciados em conformidade com a legislação ambiental. A expectativa é que essa norma entre em vigor a partir de julho deste ano. Com a situação regularizada no Naturatins, os produtores rurais não terão empecilho na obtenção de crédito junto ao sistema bancário.

Conforme explicou Tadeu, o prazo de validade da licença será de um a três anos, dependendo do tamanho da área produtiva. “Caso ela não se encaixe na legislação neste tempo, terá a licença caçada”, completa o presidente. “A partir do momento em que o produtor entrar no órgão terá sua situação regularizada”, finalizou.

Dedo da família Abreu

Apesar da Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) ter analisado a Minuta de Resolução que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Unificado, a decisão política parece ter apressado a criação da licença. De acordo com funcionário do Naturatins que não quis se identificar, o deputado federal Irajá Abreu, filho da senadora Kátia Abreu, “atropelou o processo”. Durante as reuniões do COEMA, Irajá, que investe na “plantação de florestas” no Tocantins havia chegado no órgão com a “lei pronta”, e durantes horas “discutiu” com o presidente do Naturatins a sua proposta.

De acordo com o Naturatins, os detalhes da LAUtins só serão divulgados após o anúncio oficial do governo.

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