Ibama pretende desativar unidades regionais no país

A direção nacional do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pretende fechar um considerável número de escritórios regionais em todas as unidades da federação até o fim do ano. Somente em Rondônia, está previsto o fechamento de seis instâncias. Entre elas estão os escritórios de Costa Marques e Guajará-Mirim, além de quatro bases avançadas: no distrito de Extrema, em Porto Velho, e nos municípios de Ariquemes, Pimenta Bueno e Rolim de Moura.

Um funcionário do escritório de Costa Marques afirmou que um memorando informando o fechamento já foi entregue, mas não foi definida ainda a data para tanto. De acordo com o superintendente do Ibama em Rondônia, César Luiz da Silva Guimarães, ainda está sendo feito um levantamento, através de consulta aos servidores, para verificar quais os custos da desativação, que inclui indenizações e o pagamento de mudanças aos que forem transferidos. “Acho que isso não acontece nesse ano porque ainda não existe previsão orçamentária”, opinou.

O motivo alegado é a carência de servidores nos escritórios, a otimização do trabalho e também o corte orçamentário de 45%. “Nos últimos anos o Ibama passou por mudanças, perdeu atribuições. Então, a configuração do órgão também precisa ser revista. A existência do escritório de Costa Marques, por exemplo, se justificava na presença da Rebio Guaporé (Reserva Biológica do Guaporé-RO), da qual o Ibama tomava conta. Hoje quem faz a gestão florestal são os órgãos estaduais de meio ambiente, o ICMBio. Não justifica mais ter uma estrutura tão grande se a nossa competência é apenas fiscalizar e licenciar”, disse Guimarães.

Segundo ele, no estado, o intuito é reforçar a estrutura administrativa a partir das três unidades principais: Ji-Paraná, Vilhena e Porto Velho. “O número de efetivo permanecerá o mesmo, as ações serão mantidas, mas centralizadas nos grandes centros”, afirmou.

Fronteira desprotegida

Tanto os escritórios de Costa Marques quanto o de Guajará-Mirim funcionam como órgãos fiscalizadores da fronteira com a Bolívia, onde há muitas reservas florestais. Só Guajará tem mais de 90% do seu território coberto por áreas protegidas. Mas nestas bases, respectivamente com cinco e quatro servidores hoje, há grande dificuldade de lotação. Para o superintendente estadual, os escritórios acabam sendo onerosos demais, com pouca eficiência no trabalho.

Outra base crítica que também deverá ser fechada é a da região de Ariquemes, onde há conflitos por disputa fundiária e retirada ilegal de madeira. Ao todo, as seis unidades respondem por 30% da fiscalização no estado. A maior jurisdição fica com os três maiores escritórios.

Guimarães citou uma frase do presidente, Curt Trennepohl: “é hora de diminuir em tamanho físico para crescer em ações”. E completou com a justificativa da segurança: “São cidades pequenas, onde todos se conhecem, têm vínculo, o ideal é que a fiscalização venha mesmo de fora”.

Quando efetivado o fechamento, os servidores serão transferidos para outras unidades. Segundo César Luiz, há cinco possibilidades de remoção: para a sede em Brasília, para outra superintendência estadual, para algum dos demais órgãos públicos federais da área ambiental, ou pelo processo de cedência ao estado ou município de origem.

Funcionários mais antigos, já fixados, se dizem insatisfeitos. Mas, como diz o superintendente, “a vida de servidor é essa mesmo, servimos ao interesse da administração pública”.