MMA revoga normas de Bolsonaro que dificultavam aplicação de multas ambientais

O governo federal anulou, nesta segunda-feira (15), as mudanças feitas durante a gestão Bolsonaro na forma como as multas ambientais são apuradas e cobradas no país. As alterações feitas pelo governo anterior dificultavam a aplicação das sanções e representavam um risco para o meio ambiente, segundo especialistas.

As anulações foram feitas por meio da publicação, no Diário Oficial da União, de uma Portaria Normativa Conjunta entre Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

Logo nos primeiros meses de mandato, em 2019, Bolsonaro mudou diversas normas que regem a aplicação e cobrança de multas ambientais, com o objetivo de “tirar o Estado do cangote de quem produz” e acabar com o que ele chamava de “indústria da multa”.  

Entre elas estavam o decreto 9.760/2019, a Medida Provisória 900/2019 e os três instruções normativas que regulamentavam tais normas: nº1, nº2 e nº3.

Entre as principais mudanças trazidas por eles estavam a criação de “Núcleos de Conciliação”, que funcionaram como mais uma barreira burocrática para a execução de sanções ambientais, e a alteração no programa de conversão de multas. Nos anos Bolsonaro, também foi criado um “fundo privado” para operar dinheiro da conversão.

Todas as mudanças, associadas ao desmonte dos órgãos ambientais, acabou por reduzir drasticamente a aplicação de multas ambientais no país. Em meados de 2021, o número de multas aplicadas na Amazônia havia caído 93%.

Em 2021, o próprio governo Bolsonaro alterou o Decreto 9.760/2019. Com as mudanças trazidas agora pelo governo Lula, as modificações feitas pela administração federal anterior foram anuladas.