Aldo opinou sobre os principais pontos polêmicos. Quanto à Reserva Legal (RL), ele afirmou tratar-se da menor parte de florestas do país, que são as matas existentes nas propriedades privadas. “O Brasil ainda não entendeu que tem quase meio bilhão de florestas. As matas públicas constituem a maior parte da vegetação nacional. No código, estamos tratando de uma parte reduzida, a que está na propriedade privada”, disse. O argumento central do deputado é que a exigência de RL configura-se um dos dispositivos que coloca na ilegalidade 95% das propriedades, sendo as pequenas as maiores prejudicadas.
“Reforma agrária se faz na cama. Você vai fazendo filho e dividindo a terra”. Blairo Maggi (Senador de Mato Grosso pelo PR) |
Ele deu o exemplo do estado do Amapá, afirmando que este é coberto por 75% de florestas públicas. No entanto, segundo a pesquisadora Isabel Garcia Drigo, auditora do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), mais de 180 milhões de hectares de floresta amazônica no Brasil estão em propriedades privadas ou em áreas de assentamentos da reforma agrária.
Reforma agrária
Durante o Seminário para jornalistas sobre o Código Florestal, realizado na segunda-feira (15) pelo WWF-Brasil, Greenpeace e SOS Mata Atlântica, Claudio Marés, procurador geral do Estado do Paraná, frisou que o cerne da discussão do Código está mesmo na questão das propriedades privadas. “Se não bulir com o privado, com a mercadoria que é a propriedade da terra, não adianta, nada será protegido. Tem que fazer reforma agrária, modificando a estrutura fundiária e a forma de se produzir”.
Sem ter conhecimento da fala de Marés, Blairo Maggi (PR-MT), ex-governador do Mato Grosso, em uma piadinha infame no Senado, disse que “reforma agrária se faz na cama. Você vai fazendo filho e dividindo a terra”.
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O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, relembrou que no seu estado a grande maioria de rebanhos bovinos é de propriedade de grandes fazendeiros. “No município de Lábrea, onde novamente a pecuária extensiva está desmatando ilegalmente, estamos sofrendo represálias, com crédito cortado para o pequeno produtor, que não desmatou. Essas pessoas são gente, não massa de manobra”, afirmou.
Kátia Abreu quer mais
Não satisfeita com o que já foi conquistado pelos ruralistas na proposta que veio da Câmara, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), propôs a ampliação da isenção de RL também para médios produtores. Ou seja, aqueles que possuem propriedades acima de quatro módulos fiscais, limite definido até o momento, também ficariam liberados da manutenção da reserva. Sua justificativa para incluí-los no benefício é a “renda irrisória” de produtores que ocupam 113 milhões de hectares no país.
O senador Jorge Vianna (PT-AC), que será o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, defendeu especialmente o tratamento diferenciado aos pequenos produtores: “Hoje é mais fácil desmatar do que fazer manejo. Temos que mudar nosso perfil de produção para um que seja mais sustentável”. Ele lembrou que hoje apenas 1% das multas de passivos ambientais são pagas.
Ao fim da audiência, Blairo Maggi foi razoável ao dizer que deve ser feito um Projeto de Lei equilibrado: “nem tão quadrado que a Câmara não aprove, mas dentro de regras que sejam aceitáveis para conseguir a sanção presidencial, respeitando os limites que estão colocados”.
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