Depois de três adiamentos, finalmente o texto do relator Luiz Henrique foi lido hoje na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal. O texto desagradou a ambientalistas e ruralistas, e a pressa para se votar o relatório, que também seria votado hoje, fez os parlamentares forjarem uma aliança incomum: eles se uniram e obstruíram a votação.
Parte dos parlamentares querem mesmo é derrubar integralmente o relatório. Para substituí-lo, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), Integrante da bancada ruralista, já afirmou que irá apresentar outro texto. A principal queixa é sobre o artigo 1º, que dá margem à interpretação preservacionista da lei, ao ditar princípios cujo fundamento é o desenvolvimento sustentável e a preservação das florestas. O relator modificou parcialmente o artigo, mas os ruralistas querem a supressão total do mesmo. “Não aceitamos os princípios gerais porque grande parte dos juízes adota o direito positivista. Os juízes podem adotar o caput como norma geral de todo o código, o que vai gerar mais insegurança jurídica”, justificou Lupion. Caput, é o termo que se usa para designar o enunciado principal de um artigo de lei.
Os ambientalistas, por sua vez, consideram que o texto só favorece aos ruralistas e que o relator Luiz Henrique não acatou nenhuma das emendas apresentadas pela bancada. A declaração de Sarney Filho dado à Agência Brasil, “o que nós queremos é derrubar essa MP”, mostra o beco em que a medida provisória entrou: total impasse.
O relator atendeu parcialmente a demanda dos ruralistas, que querem a diminuição de 20 para 15 metros da faixa de recomposição em propriedades de médio porte. Agora, a faixa de reserva legal e área de proteção permanente não poderão ultrapassar 25% da propriedade. A medida não vale para imóveis localizados na Amazônia Legal.
Seguindo a agenda da comissão mista, a votação do relatório da MP 571 será nesta quinta-feira, dia 12. Dificilmente será votada. Os deputados e senadores usarão todos os recursos regimentais para obstruir a votação amanhã, transferindo-a para depois do recesso parlamentar, em agosto. Dizem que 24 horas não é tempo hábil para avaliar o conteúdo do relatório junto com as equipes técnicas.
No dia 8 de outubro a MP perderá sua validade. Até lá, terá que passar pelo plenário da Câmara e do Senado. No momento, não conseguiu sair ainda da Comissão Mista formada para analisá-la. E, a despeito do que o Governo defenda, dificilmente virará lei do jeito que o Planalto a editou. Sofrerá modificações, as apresentadas hoje são apenas o começo do que o projeto de conversão será.
O relatório do senador Luiz Henrique pode ser lido neste link.
Leia também
COP da Desertificação avança em financiamento, mas não consegue mecanismo contra secas
Reunião não teve acordo por arcabouço global e vinculante de medidas contra secas; participação de indígenas e financiamento bilionário a 80 países vulneráveis a secas foram aprovados →
Refinaria da Petrobras funciona há 40 dias sem licença para operação comercial
Inea diz que usina de processamento de gás natural (UPGN) no antigo Comperj ainda se encontra na fase de pré-operação, diferentemente do que anunciou a empresa →
Trilha que percorre os antigos caminhos dos Incas une história, conservação e arqueologia
Com 30 mil km que ligam seis países, a grande Rota dos Incas, ou Qapac Ñan, rememora um passado que ainda está presente na paisagem e cultura local →