Reciclagem de produtos eletrônicos pode virar realidade

Rio de Janeiro – Notebooks, celulares e eletrodomésticos como geladeiras que não funcionam mais ou ficam obsoletos e são substituídos por modelos mais eficientes têm destino incerto.  Não é fácil “jogar fora” esses aparelhos, embora já existam fabricantes que se responsabilizam por recolher seus produtos velhos. Entretanto, a partir do ano que vem, a regra endurece: será obrigatória a destinação correta de aparelhos eletrônicos.

A chamada Logística Reversa está prevista no artigo 33 do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/2010 –, que prevê as responsabilidades do consumidor em devolver os produtos no final de sua vida útil, como também a responsabilidade do comércio em receber os aparelhos e dos fabricantes e importadores a dar a destinação ambientalmente adequada.

Em 5 anos, autoridades do Ministério do Meio Ambiente e especialistas na área argumentam que será possível não apenas implantar o sistema da logística reversa no Brasil, como também já observaremos resultados práticos.

“Sim, é possível implantarmos a logística reversa no Brasil e, em quatro ou cinco anos, recolher 17% das mercadorias em circulação em todos os municípios brasileiros com, no mínimo, 80 mil habitantes. Parece pouco, mas é uma quantidade razoável”, disse Zilda Faria Veloso, Gerente da Área de Resíduos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente, responsável pela fase atual de “compatibilizar” e negociar as propostas para ver o que é viável.

Em 2012, o Ministério do Meio Ambiente experimentou a resistência dos fabricantes: Foram pelo menos 15 encontros e com representantes de fabricantes, associações, importadores, pessoas do comércio e governo. As primeiras reuniões foram difíceis, relembra Veloso. A logística precisa articular diversos atores desde pontos de recolhimento, transporte, tratamento, reuso, reciclagem e descarte.

Segundo Veloso, “as empresas terão que apresentar uma campanha educativa além de plano de comunicação para a sociedade. Temos boas expectativas em relação à adesão da população para entregar os produtos em pontos de recolhimento. Um bom indicativo foi a resposta positiva que o brasileiro deu nas campanhas de redução do uso de sacolas plásticas nos supermercados”.

Os empresários veem como ambiciosa a meta de 17%. “É considerável se pensarmos que não havia nada. Ainda há uma resistência por parte do setor, pois antes da lei, não havia conhecimento legal ou até mesmo essa consciência ambiental”, explica a ((o))eco o empresário Zílton Fonseca, superintendente da Estre, empresa de gestão ambiental que está há 14 anos no mercado, mas que iniciou a logística reversa há apenas dois anos.

Antes da lei, a logística reversa já era posta em prática de forma pontual e apenas por empresas ou negócios especializados. “Será necessária uma cadeia com produtores, fabricantes, comerciantes e também locais próprios para receber esse material. Ainda não temos essa cadeia, não estamos preparados”, afirmou Fonseca.

Incentivo fiscal

Os desafios vão além da criação de pontos de coleta e de transporte dos produtos eletrônicos devolvidos pelos consumidores. Um deles é evitar a bitributação sobre a circulação de produtos reciclados ou reusados. “Queremos criar uma coerência fiscal para não recolher imposto sobre a circulação de uma mercadoria que é resíduo”, explica Zilda. Outro desafio é haver um incentivo aos produtos que utilizem elementos oriundos da reciclagem. “Até hoje ainda não conseguimos aprovar uma redução no imposto para produtos que tenham na sua composição elementos reciclados. Isso serviria até como um estímulo à reciclagem. A redução poderia ser de 15 ou 30% no valor do imposto”.

Lixo eletrônico

Um dos problemas é saber quanto o país gera de lixo eletrônico e, desta parcela, o que é reciclado e destinado de forma adequada. Essa informação ainda não existe.

Outro problema é como conseguir que o consumidor coopere: “O processo se inicia com a decisão do consumidor de devolver ao comércio varejista os produtos no final da vida útil, entregando-os nos pontos de recebimento pré-estabelecidos pelo comércio e indústria”, afirma Ademir Brescansin, gerente do departamento de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Plano de ação

O setor de eletroeletrônicos tem até o dia 13 de junho para apresentar ao Ministério do Meio Ambiente seu plano de logística reversa. As prioridades já foram definidas e incluem, além dos próprios eletrônicos, as cadeias de embalagem plástica, óleo lubrificante e medicamentos. No segundo semestre, o plano de ação será aberto para consulta pública e, em 2014, começará a ser implantado.