Código da Mineração: entidades pedem afastamento do relator

Um grupo de entidades da sociedade civil protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo a destituição do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) do cargo de relator do novo Código da Mineração, em discussão na Câmara desde junho do ano passado. Quintão teve parte da sua campanha eleitoral financiada por mineradoras e já  admitiu em vídeo defender os direitos dessas empresas.

O inciso VIII do Art. 5º do Código de Ética da Câmara afirma que fere o decoro parlamentar “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. Baseada nessa interpretação, as mesmas organizações socioambientalistas encaminharam uma representação à Mesa Diretora da Câmara em maio deste ano, pedindo a destituição do relator por quebra de decoro. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), arquivou o pedido.

Segundo Henrique Alves, o projeto sobre novo marco legal da mineração (PL 37/2011) trata de “regras gerais, aplicáveis indistintamente a todas as empresas que atuam no setor”, motivo pelo qual não estaria relacionado aos interesses de nenhuma empresa em especial.

Para as organizações, essa justificativa não procede, pois “sendo a lei uma norma de caráter geral, abstrato e impessoal, é impossível se cogitar que possa ela se destinar a regular uma só empresa ou uma só pessoa física”. Nas eleições de 2010, aproximadamente 20% dos R$ 2 milhões arrecadados por Leonardo Quintão (PMDB-MG) foram doados por grandes empresas de mineração e metalurgia, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2013, o repórter Alceu Luís Castilho destrinçou a teia que liga políticos às mineradoras, principalmente de parte da bancada do PMDB da Câmara dos Deputados. A matéria, feita pela Agência a Pública, foi republicada em ((o))eco.

O documento foi protocolado no STF na noite desta segunda-feira (08). Integram o grupo o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto de Estudos Socioeonômicos (Inesc) e o Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração, entre outras organizações que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, além do WWF Brasil e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política.

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