Notícias

As novas (velhas) pautas da bancada ruralista

Definidos os novos líderes do Congresso, parlamentares se voltam para trabalhar em projetos que afetam a legislação ambiental, como a PEC 215.

Daniele Bragança ·
2 de fevereiro de 2015 · 10 anos atrás
Eduardo Cunha comemora vitória no primeiro turno e é o novo presidente da Câmara. Ano legislativo oficialmente começou. Foto: Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados.

A transferência do poder de demarcar Terras Indígenas, Terras Quilombolas e criar Unidades de Conservação para o Congresso. O Código da Mineração. A mineração em áreas protegidas. O projeto de lei que dá acesso aos recursos genéticos. Estes são os projetos prioritários da bancada ruralista que ainda tramitam ou serão desarquivados nos próximos 180 dias. A agenda de trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária já é conhecida. Agora, com a vitória de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, que a bancada apoiou, os ruralistas analisam como se movimentar para aprovar cada um desses projetos.

No topo das prioridades está o desarquivamento da PEC 215, mais conhecida como a PEC das Terras Indígenas, que tira do poder Executivo a atribuição de demarcar terras indígenas, terras quilombolas e criar novas unidades de conservação. Esse poder ficaria a cargo do Congresso Nacional, majoritariamente contra a criação de novas áreas protegidas e indígenas.

Por pressão dos índios, a PEC 215 não chegou a ser votada até o fim do ano legislativo e, portanto, foi arquivada. Um contratempo fácil de resolver: basta um dos autores da proposta pedir o desarquivamento e ela volta a tramitar do ponto que parou.

Outra questão polêmica que está na pauta do Congresso é o Código da Mineração, que substitui o Código em vigor, de 1967. A principal mudança é a determinação do Executivo de licitar as áreas de mineração.

O Código de Mineração gerou “filhotes” como o projeto que permite mineração em 10% das Unidades de Conservação de uso restrito, isto é, parques nacionais, estações ecológicas e reservas biológicas. Apresentado em 2012, o projeto foi arquivado no final de 2014, mas poderá ser desarquivado caso seu autor, o deputado reeleito Vinícius Gurgel (PR-Amapá) reapresente seu projeto. De acordo com o regimento interno da Câmara, o autor tem 180 dias a partir do começo do ano legislativo (hoje) para pedir pelo desarquivamento.

A última proposta prioritária da agenda da Frente Parlamentar da Agropecuária é a PL 7.735 de 2014, que regulamenta o uso comercial do patrimônio genético. Em reportagem publicada em ((o))eco, o repórter Maurício Thuswohl explicou os interesses e as polêmicas que envolvem o projeto de lei. O defensores argumentam que o projeto desburocratiza o acesso aos recursos genéticos. Já os críticos afirmam que o projeto é vago demais e não protege os interesses dos povos indígenas e às populações tradicionais.

 

 

Leia Também
Acesso aos recursos genéticos: Brasil ainda “sem lei”
Projeto libera mineração em Parques e de quebra muda SNUC
Código de mineração: teia liga políticos a mineradoras
Bancada ruralista apoia Eduardo Cunha para presidir Câmara

 

 

 

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

Leia também

Reportagens
21 de novembro de 2024

As trilhas que irão conectar as Américas

Primeiro Congresso Pan-americano de Trilhas acontecerá em 2025, em Foz do Iguaçu (PR). Anúncio foi feito no 3° Congresso Brasileiro de Trilhas

Podcast
20 de novembro de 2024

Entrando no Clima#39 – Lobistas da carne marcam presença na COP29

Diplomatas brasileiros se empenham em destravar as negociações e a presença de lobistas da indústria da carne nos últimos dias da COP 29.

Reportagens
20 de novembro de 2024

Pelo 2º ano, Brasil é o país com maior número de lobistas da carne na COP

Dados obtidos por ((o))eco sobre levantamento da DesMog mostram que 17,5% dos lobistas do agro presentes na COP29 são brasileiros

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.