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Licenciamento facilitado

Diferentemente do que foi informado em O Eco na terça-feira, a inovação inserida pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR) na medida provisória 366/07, que cria o Instituto Chico Mendes, afeta diretamente os pareceres técnicos do Ibama. Será neste órgão, e não no Chico Mendes que os pareceres técnicos durante o licenciamento ambiental serão dados por um colegiado. A emenda, que segundo Barros foi uma sugestão do deputado Antonio Palocci (PT-SP), retira a responsabilidade judicial de apenas uma pessoa no momento do licenciamento. Este era um antigo pleito do setor privado, que afirmava que técnicos tinham medo de serem processados por emitirem licenças ambientais.

Redação ((o))eco ·
13 de junho de 2007 · 19 anos atrás

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