Ação contra grilagem

A Amigos da Terra/Amazônia entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal contra a conversão da MP 422 em lei. A medida foi aprovada ontem pelo Senado e aguarda sanção do presidente Lula. A norma foi chamada de Programa de Aceleração da Grilagem, pois facilita a privatização de terras públicas na Amazônia, simplificando para até 1,5 mil ha o procedimento para que o Incra conceda títulos para grileiros. Por outro lado, exige comprovação de cultivos na área ocupada, ou seja, desmatamento.