Amazônia tem mesmos direitos que uma pessoa, decide STF colombiano

A Amazônia tem os mesmos direitos que um cidadão e, como tal, deve ter sua integridade protegida pelo governo. A decisão, inédita, foi tomada nesta quinta-feira (5) pela Corte Suprema da Colômbia, e representa uma pequena revolução jurídica no combate às mudanças climáticas na América Latina.

A decisão do tribunal, divulgada em primeira mão pelo jornal colombiano El Espectador, foi dada após os ministros julgarem uma ação impetrada no tribunal Superior de Bogotá por uma ONG representando um coletivo de jovens. Os ministros julgaram procedente o pedido dos litigantes, que afirmavam que a falta de ação do governo federal contra o desmatamento está agravando as mudanças do clima e, portanto, pondo em risco o futuro da juventude.

A corte determinou à Presidência da República e ao Ministério do Meio Ambiente que apresentem em quatro meses um plano para zerar a perda de florestas na Amazônia colombiana.

O caso começou a tramitar no Judiciário em 29 de janeiro, quando 25 cidadãos com idades de 7 a 26 anos impetrou na primeira instância um pedido de tutela. Esse instrumento jurídico é o mecanismo mais rápido de proteção a direitos ameaçados existente na lei colombiana. Segundo informou ao OC na ocasião a advogada Gabriela Eslava, da ONG Dejusticia, que representa os jovens, o juiz tinha dez dias para responder.

A ação exigia do governo que defendesse os direitos das gerações futuras a “um ambiente sadio, à vida, à saúde, à alimentação e à água, que estão sendo ameaçados pelo desmatamento na Amazônia colombiana e seus efeitos no aquecimento do país”.

O pedido concreto era para que o governo federal apresentasse em seis meses um plano para zerar o desmatamento na Amazônia – que, além de ajudar a aquecer a Terra ao liberar gases de efeito estufa, também ameaçaria o abastecimento de água de Bogotá, já que é da floresta que vem a umidade que produz as chuvas no Páramo (campo montanhoso) de Chinganza, “fábrica de água” da capital. O governo recorreu e a ação foi parar na Suprema Corte.

O caso da Dejusticia foi a primeira ação de litigância climática contra um governo na América Latina. Em 2017, um agricultor peruano conseguiu de um tribunal alemão a admissão de um processo contra uma empresa alemã de energia, por causar poluição que derrete geleiras nos Andes, ameaçando a região de Huaraz com enchentes.

No Brasil, no ano passado, a ONG Associação Pachamama impetrou uma ação contra o governo federal e o Estado de Minas Gerais. O objeto não era o clima, mas a degradação ambiental, por conta do desastre da Samarco. A ação pede que a bacia do Rio Doce, afetada pela lama, seja reconhecida como sujeito da lei, assim como os cidadãos, e que o governo crie uma base de dados de municípios em risco de desastre. A ação ainda corre na Justiça.

A Colômbia já havia se comprometido com o desmatamento zero até 2020 antes mesmo de adotar sua NDC, o conjunto de metas no Acordo de Paris que prevê a redução de 20% nas emissões até 2030. A promessa, porém, ficou no papel: o corte raso cresceu 44% no país entre 2015 e 2016. Hoje 60% das emissões de carbono colombianas vêm do uso da terra.

Além de dar status jurídico especial à Amazônia e obrigar o governo a agir, o STF colombiano também determinou aos municípios da região que apresentem planos de ordenamento territorial, afirmou o El Espectador.

Republicado do Observatório do Clima através de parceria de conteúdo.

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