Apenas 12,8% das áreas protegidas marinhas do Brasil são realmente efetivas

A criação de uma unidade de conservação marinha não é o suficiente, é preciso protegê-la de maneira eficaz e equitativa. É o que alerta um estudo liderado pela Oregon State University, com a participação de pesquisadores do Laboratório de Ecologia e Conservação Marinha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECoMar/UFRJ) que utilizou critérios para avaliar a quantidade e qualidade da conservação das Áreas Protegidas Marinhas.

A pesquisa, recém-publicada no periódico Marine Policy, fez um levantamento global das Áreas Marinhas Protegidas (AMPs). Apenas no Brasil, foram analisadas 203 áreas. Somente 12,8% desse território marinho supostamente preservado foi classificado como “altamente protegido”, de acordo com o estudo.

Para fazer a análise, a pesquisa utilizou dados de 13 estudos que usaram os critérios do Guia de AMPs e outras ferramentas similares para avaliar o Estágio de Estabelecimento e o Nível de Proteção das Áreas Marinhas Protegidas. Ou seja, entender o quanto uma AMP está, de fato, conservando a biodiversidade da sua região e qual a proporção do impacto das atividades humanas no local. 

O coordenador do ECoMar, Rodrigo Tardin, explica que essa é uma discussão muito presente entre os pesquisadores. Segundo ele, os sistemas clássicos de categorias de áreas protegidas – tanto terrestres quanto marinhas – desenvolvidos pela IUCN e, no Brasil, pelo Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), permitem uma avaliação muito limitada dessas áreas.

O uso do Guia de AMPs surgiu como uma nova metodologia para aprofundar os estudos sobre unidades de conservação e avaliar a real efetividade da proteção nas AMPs.

“Podemos analisar, por exemplo, se as áreas protegidas têm instrumentos legislativos, como um conselho gestor ou um plano de manejo, e também que tipos de atividades humanas são permitidas no local”, explica Tardin, que também é professor adjunto do departamento de Ecologia da UFRJ.O Guia de AMPs fornece informações exclusivas sobre os resultados de conservação esperados de uma área protegida, usando décadas de descobertas científicas e conhecimento tradicional para resumir o impacto que o design e a gestão dessas áreas têm nos resultados de conservação. A partir de um conjunto de critérios, as AMPs são divididas em quatro categorias, de acordo com o nível de proteção: minimally protected (minimamente protegido), lightly protected (levemente protegido), highly protected (altamente protegido) e fully protected (totalmente protegido).

Entre as 100 maiores áreas de conservação marinha avaliadas, 35,7% do território foi considerado efetivamente protegido.

O Brasil, por exemplo, tem cerca de 26% da Zona Econômica Exclusiva com áreas marinhas protegidas, número promissor em relação à meta mundial de proteger 30% dos oceanos até 2030.  No entanto, como mostra o estudo, apenas 12,8% das AMPs estão sob proteção significativa, com áreas de alta ou total conservação. “Estamos aquém das metas da Agenda 2030″, afirma Tardin.

Além de reforçar a necessidade de expandir a cobertura de AMPs, o estudo mostra que a qualidade da gestão e governança dessas áreas são pontos fundamentais para atingir os objetivos globais de biodiversidade. “A aplicação de avaliações padronizadas de qualidade das AMPs permite comparar a proteção entre diferentes regiões e escalas, além de acompanhar o progresso em direção às metas estabelecidas, como a Convenção sobre Diversidade Biológica”, afirma Guilherme Maricato, coautor do estudo e pesquisador de pós-doutorado da UFRJ.