Área ambiental federal quer manter 80% da Amazônia até o fim da década

Novas metas nacionais para conter as perdas aceleradas de diversidade biológica no Brasil foram publicadas pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) no Diário Oficial da União da última quinta-feira (20).

Elas prevêem “conservar e manejar efetivamente, até 2030, pelo menos 80% do bioma Amazônico e 30% de cada bioma, incluindo suas águas continentais, e 30% do sistema costeiro-marinho”.

Fontes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) explicam que, para alcançar essas taxas, deverão ser somados variados tipos de áreas protegidas.

Assim, a conta poderá incluir parques e outras unidades de conservação (UCs), terras indígenas e quilombolas, zonas abarcadas na legislação florestal – como áreas de preservação permanente e reservas legais –, territórios com povos e comunidades tradicionais e áreas militares.

Para enquadrar essas regiões todas em metas para manter ambientes naturais, uma portaria deve ser publicada este semestre regrando as OMEC, ou “outras medidas eficazes de conservação baseadas em áreas”. ((o))eco adiantou isso em sua cobertura da COP16, em Cali (Colômbia).

UCs e terras indígenas somam 51,5% do território amazônico, mostram o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) e o Instituto Socioambiental (ISA). Mais da metade da população indígena nacional vive na região.

A conservação de ao menos 80% da Amazônia e de 30% dos demais biomas e do sistema costeiro-marinho atende a metas definidas em 2022 na COP15, a 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre a Biodiversidade. Também está alinhada a regramentos como o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), editado em 2006, e orientações das Forças Armadas para conciliar defesa nacional e conservação ambiental, publicadas em 2017.

As metas editadas pela Conabio preveem ainda itens como zerar o desmate e outras perdas de vegetação nativa, manter e restaurar ecossistemas, deter as extinções de fauna e flora e os impactos de espécies exóticas invasoras, diminuir os prejuízos da poluição e da crise do clima sobre a vida selvagem.

Além disso, foi elencado promover a bioeconomia e o uso sustentável da biodiversidade, tornar menos danosa a pesca e outras economias baseadas em recursos fluviais e marinhos. 

Conforme nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a execução das metas poderá contar com a “cooperação voluntária” dos estados e do Distrito Federal, dos municípios, de ongs e setor privado.

Ligada ao MMA, a Conabio responde pela implantação de compromissos brasileiros junto à Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB) e acordos conservacionistas similares. 

O colegiado também acompanha, desde 2003, os processos para definir as áreas prioritárias para conservação, as listas nacionais de espécies ameaçadas e invasoras, o uso sustentável e a repartição dos benefícios da biodiversidade.

A Comissão teve sua composição reformada em maio passado e tem hoje representantes de órgãos governamentais de federais a municipais, academia, entidades ambientalistas, setor privado, movimentos sociais, indígenas, comunidades tradicionais e jovens.