Brasil cumprirá acordo internacional sobre monitoramento de resíduos plásticos

O Brasil se comprometeu a cumprir o acordo assinado na semana passada, em Genebra, na Suíça, sobre monitoramento de exportação de resíduos plásticos difíceis de reciclar. O compromisso foi firmado na 14ª Conferência das Partes da Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (COP-14). A informação foi confirmada pelo Itamaraty à reportagem de ((o))eco. A reunião ocorreu entre 29 de abril e 10 de maio e entre os itens da agenda estavam as discussões referentes à gestão ambientalmente adequada de resíduos plásticos.

A delegação brasileira foi composta pela embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, dos secretários Leonardo Abrantes de Souza, Juliana Cardoso Benedetti, Nero Cunha Ferreira e Marina Carrilho Soares. Representando o  Ministério do Meio Ambiente estavam André Luiz Felisberto França, secretário de Qualidade Ambiental. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi representado por Júlio Sérgio de Britto e Bruno Cavalheiro Breitenbach, chefe da Divisão de Registro de Produtos Formulados da Secretaria de Defesa Agropecuária.

O acordo acrescenta um compromisso para restringir o plástico dentro da Convenção da Basiléia, de 1989.

A Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação é o mais abrangente acordo ambiental internacional sobre resíduos perigosos e regula os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos, obrigando os signatários a garantir que esses lixos sejam gerenciados e descartados de maneira ambientalmente saudável. A convenção abrange resíduos tóxicos, venenosos, explosivos, corrosivos, inflamáveis, ecotóxicos, infecciosos e agora, plástico.

A partir de 2020, as nações exportadoras terão de obter o consentimento de países que recebem resíduos plásticos contaminados, mistos ou não recicláveis. Antes, os lixos plásticos de menor qualidade eram enviados para entidades privadas em países em desenvolvimento sem obter a aprovação de seus governos.

“O acordo firmado para incluir certos resíduos plásticos no rol de resíduos perigosos submetidos ao procedimento de consentimento prévio informado é de natureza vinculante às partes da Convenção de Basileia e passará a vigorar a partir de dezembro de 2020, conforme seu texto final. O Brasil apoiou a adoção das decisões em apreço, engajou-se de forma construtiva nos debates de Genebra e, como parte da Convenção de Basileia, deverá cumprir com as obrigações decorrentes do novo acordo”, informou o Itamaraty, em nota.

Os Estados Unidos não assinaram o compromisso, no entanto, a decisão da 14ª COP se aplicará também ao país, pois não poderá enviar os resíduos plásticos para os países em desenvolvimento que fazem parte da Convenção de Basileia.  

Atualmente, estima-se que 100 milhões de toneladas de lixo plástico são despejados nos oceanos. O Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico no mundo, com 11 milhões de toneladas ao ano, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia.

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