Conama define novos conselheiros por sorteio

Na manhã de hoje, na sede do Ibama, em Brasília, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) escolheu, por meio de um sorteio que contou com apoio da estrutura de loterias da Caixa Econômica, os 23 novos conselheiros que irão compor o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As novas regras para escolha das entidades foram definidas pelo Decreto 9.806 de 28 de maio de 2019 e estão sendo criticadas por ambientalistas. Uma coalizão de 600 organizações não governamentais (ONGs) ligadas ao meio ambiente está apoiando medidas judiciais contra o decreto, já que o consideram antidemocrático: “Além de mudar as regras de escolha dos conselheiros, o decreto reduziu o número de membros do Conama de 96 para 23 e limitou a participação da sociedade civil, com o governo e setor produtivo agora controlando 52,5% dos votos, a maioria, com poder de decisão sobre os principais temas do meio ambiente”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), uma das ONGs nacionais que participavam do Conama. “A PGR (Procuradoria Geral da República) deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as alterações, a partir de uma representação subscrita pelas ONGs”, diz ele.

Pelas novas regras, as entidades ambientalistas tiveram uma queda de 22 para quatro em número de representantes, e as sorteadas hoje foram a Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico (AM), a Associação Terceira Via (SP), o Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (BA) e a Comissão Ilha Ativa (PI). Segundo o MMA, elas ficaram, pela ordem, nos quatro primeiros lugares da lista das 673 ONGs inscritas. Para manter a vaga, terão que estar com a documentação atualizada junto ao Conama até o dia 6 de setembro, data da próxima reunião ordinária do colegiado, quando será divulgada a lista final. De acordo com Bocuhy, essas entidades sequer manifestaram interesse em ocupar o Conama. “É como se todos os títulos eleitorais de um município fossem sorteados para compor a Câmara de Vereadores. É um absurdo e sem resultados práticos. Estas entidades agora terão que comprovar seu interesse e sua atuação nacional para assumir. Sorteio não é democracia e nos primeiros contatos algumas das entidades eleitas já afirmaram que não aceitam este sistema de jogo de azar”, criticou ele.

O Conama foi instituído pela Lei Federal nº 6.938/81 e é o órgão colegiado brasileiro responsável pela adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O Edital nº 1/2019 regulou o processo de escolha dos novos conselheiros, sendo que dos 23 eleitos, dez são fixos, representando o governo federal, e 13 rotativos – cinco de estados, cada um de uma região geográfica do País; dois de municípios, dentre as 26 capitais de estados; dois do setor empresarial, dentre as confederações da Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e Transportes; e quatro de entidades da sociedade civil, entre as registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas. O mandato dos integrantes agora valerá por um ano, sendo que os representantes do governo federal ficarão no conselho por dois anos. Anteriormente havia eleições para a escolha dos representantes e todos tinham mandato de dois anos.

Veja como fica a provável nova composição do Conama:

Governo Federal:

• • Ministro do Meio Ambiente (Presidente)
  • Secretaria Executiva do MMA
  • Presidência do Ibama
  • Casa Civil da Presidência da República
  • Ministério da Economia
  • Ministério da Infraestrutura
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Ministério de Minas e Energia
  • Ministério do Desenvolvimento Regional
  • Secretaria de Governo da Presidência da República

Estados:

• • Rio Grande do Sul
  • Rio de Janeiro
  • Mato Grosso do Sul
  • Tocantins
  • Piauí

Municípios:

• • Belém
  • Porto Alegre

Entidades empresarias:

• • Confederação Nacional da Agricultura
  • Confederação Nacional da Indústria

Entidades sociedade civil:

• • Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico
  • Associação Terceira Via
  • Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia
  • Comissão Ilha Ativa

Confira os resultados gerais do sorteio pela ordem:

ENTIDADES EMPRESARIAIS

1º) Confederação Nacional da Agricultura (CNA); 2º) Confederação Nacional da Indústria (CNI); 3º) Confederação Nacional do Comércio (CNC); 4º) Confederação Nacional de Serviços (CNS); 5º) Confederação Nacional dos Transportes (CNT)

ESTADOS

Região Sul

1º) Rio Grande do Sul; 2º) Paraná; 3º) Santa Catarina

Região Sudeste

1º) Rio de Janeiro; 2º) São Paulo; 3º) Minas Gerais; 4º) Espírito Santo

Região Centro-Oeste

1º) Mato Grosso do Sul; 2º) Mato Grosso; 3º) Distrito Federal; 4º) Goiás

Região Norte

1º) Tocantins; 2º) Amazonas; 3º) Amapá; 4º) Roraima; 5º) Pará; 6º) Acre; 7º) Rondônia

Região Nordeste

1º) Piauí; 2º) Pernambuco; 3º) Alagoas; 4º) Sergipe; 5º) Rio Grande do Norte; 6º) Bahia; 7º) Paraíba; 8º) Maranhão; 9º) Ceará

MUNICÍPIOS

1º) Belém (PA); 2º) Porto Alegre (RS); 3º) Belo Horizonte (MG); 4º) João Pessoa (PB); 5º) Fortaleza (CE); 6º) Macapá (AP); 7º) Boa Vista (RR); 8º) Rio Branco (AC); 9º) Natal (RN); 10º) São Luís (MA); 11º) Porto Velho (RO); 12º) Palmas (TO); 13º) Recife (PE); 14º) Curitiba (PR); 15º) Goiânia (GO); 16º) São Paulo (SP); 17º) Teresina (PI); 18º) Aracaju (SE); 19º) Campo Grande (MS); 20º) Manaus (AM); 21º) Salvador (BA); 22º) Maceió (AL); 23º) Cuiabá (MT); 24º) Vitória (ES); 25º) Rio de Janeiro (RJ); 26º) Florianópolis (SC)

ENTIDADES AMBIENTALISTAS

1º) Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico (AM); 2º) Associação Terceira Via (SP); 3º) Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (BA); 4º) Comissão Ilha Ativa (PI)

Para ter acesso à lista completa de cada segmento sorteado, incluindo as 673 entidades ambientalistas, acesse a página do Conama. Na página, clique na 60ª Reunião Extraordinária. Lá, também pode ser acessado o Edital nº 1/2019, que regulou o processo de escolha dos novos conselheiros

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