Conama incorpora justiça climática e combate ao racismo ambiental em nova diretriz

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, na quarta-feira (3/12), uma resolução que estabelece princípios para incorporar a justiça climática e o enfrentamento ao racismo ambiental às políticas públicas federais. A medida, considerada inédita no colegiado, ocorre em um momento em que a crise climática expõe de forma cada vez mais evidente quem são as populações mais afetadas por eventos extremos.

A votação aconteceu durante a 148ª reunião ordinária do Conama, realizada na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília. Para o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a aprovação representa um avanço importante para corrigir distorções históricas.

“A aprovação marca um avanço significativo na agenda governamental para garantir que impactos ambientais e climáticos não penalizem desproporcionalmente as populações vulneráveis”, afirmou.

A resolução define, pela primeira vez no âmbito do Conama, conceitos como justiça climática, racismo ambiental e letramento racial e de gênero, padronizando uma base normativa para orientar as políticas públicas voltadas à redução de desigualdades.

Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima, Aloísio Melo, a incorporação desses princípios responde a um cenário em que eventos climáticos extremos têm atingido regiões e grupos sociais de forma desigual.

“Os impactos não são distribuídos igualmente. Isso decorre de desigualdades estruturais que se perpetuam há décadas”, disse.

Apesar do caráter geral, o texto reconhece que as definições poderão ser revisadas à medida que novas evidências científicas e sociais surgirem, o que garantirá flexibilidade às políticas ambientais em um contexto de mudanças rápidas.

A proposta foi apresentada ao Conama por entidades ambientalistas e recebeu apoio de mais de 70 organizações da sociedade civil. A formulação do texto ocorreu na Câmara Técnica de Justiça Climática, criada em fevereiro de 2023 durante a reestruturação do colegiado. O documento é resultado de um processo participativo que se estendeu por todo o biênio 2024–2025, envolvendo debates técnicos, audiências e contribuições de movimentos sociais.

Entre os grupos reconhecidos como mais vulneráveis estão povos indígenas, comunidades tradicionais, populações negras e moradores de áreas periféricas – segmentos historicamente desassistidos por políticas públicas e desproporcionalmente impactados por enchentes, deslizamentos, poluição e ausência de saneamento básico.

GEO Brasil 2025 e a leitura integrada da crise ambiental

Durante a reunião, foi exibido um vídeo da ministra Marina Silva destacando o lançamento do relatório GEO Brasil 2025, que apresenta o estado do meio ambiente no Brasil. O diagnóstico ambiental, elaborado pelo MMA, Fundação Getulio Vargas (FGV) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), aponta conexões entre crise climática, perda de biodiversidade e poluição.

“O GEO Brasil 2025 é um retrato profundo do nosso país e um convite claro para seguirmos avançando”, afirmou a ministra. “Ele oferece dados robustos, análises integradas e uma visão abrangente dos nossos biomas, dos nossos desafios e das oportunidades de transformação.”

O relatório, publicado na COP 30, reforça a urgência de políticas que reconheçam desigualdades regionais e sociais, tema diretamente relacionado à resolução aprovada pelo Conama.