O Secretário-Executivo da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente (CE/MMA), Marcelo Mourão Motta Grossi, apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU), um pedido de investigação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O secretário aponta irregularidades nas condições de trabalho e de contratação da Comissão, sob gestão de Salles.
Desde julho deste ano, a Comissão de Ética – que é responsável por analisar comportamentos e deslizes éticos dos servidores -, está apenas com dois suplentes quando, na verdade, deveria estar com três membros titulares e três suplentes. Segundo o secretário-executivo, desde março de 2019, Ricardo Salles não autoriza a contratação de novos servidores para a pasta.
No primeiro semestre de 2019, a Comissão encaminhou uma minuta ao Ministério para recontratar o então membro titular do colegiado e presidente da CE-MMA, Cláudio Rodrigues dos Santos, por mais três anos. Porém o mandato dele terminou antes e isso não permitiu que Guilherme Aranha Araújo Ramos, candidato ao cargo de suplente, assumisse.
A comissão fez então uma nova minuta de portaria de designação de membros da CE-MMA e a enviou para ao gabinete do ministro do Meio Ambiente para assinatura e publicação do ato. No entanto, o processo transitou pelo Ministério e terminou excluído do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sem a apresentação de justificativas.
Escolha sem critério
A CE/MMA faz parte do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, de acordo com o art. 5º do Decreto 6.029 de 2007, cada Comissão de Ética deve ter três membros titulares e três suplentes, que cumprem mandato de três anos. Esses são escolhidos pelo ministro da pasta que gere o Conselho, nesse caso por Ricardo Salles.
Segundo Marcelo Mourão Motta Grossi, após apresentar o pedido de oitiva no TCU, Salles designou novos servidores para a Comissão, porém, de acordo com a nota da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), os nomeados não passaram pelo processo seletivo e “não consta que tenham tido qualquer contato prévio com a temática da ética pública”, além disso, o processo foi restrito ao SEI e não ouviu a opinião dos principais interessados, CE/MMA e Ascema.
Se o pedido for acatado pelo TCU, o ministro terá 15 dias para comparecer ao Tribunal e dar explicações sobre a omissão diante dos pedidos feitos pela Comissão e a possível contratação irregular dos novos membros do colegiado.
*Wanessa Alves, da Agência Regra dos Terços, especial para ((o))eco.
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