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Conselho de Ética do Meio Ambiente apresenta pedido de investigação contra Salles

Representação pede ao TCU que seja instaurado oitiva sobre possíveis irregularidades nas contratações do Ministério do Meio Ambiente para Comissão

Wanessa Alves ·
21 de setembro de 2020 · 1 anos atrás
Salles enfrenta denúncia por irregularidades na Comissão de Ética do MMA. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Secretário-Executivo da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente (CE/MMA), Marcelo Mourão Motta Grossi, apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU), um pedido de investigação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O secretário aponta irregularidades nas condições de trabalho e de contratação da Comissão, sob gestão de Salles.

Desde julho deste ano, a Comissão de Ética – que é responsável por analisar comportamentos e deslizes éticos dos servidores -, está apenas com dois suplentes quando, na verdade, deveria estar com três membros titulares e três suplentes. Segundo o secretário-executivo, desde março de 2019, Ricardo Salles não autoriza a contratação de novos servidores para a pasta. 

No primeiro semestre de 2019, a Comissão encaminhou uma minuta ao Ministério para recontratar o então membro titular do colegiado e presidente da CE-MMA, Cláudio Rodrigues dos Santos, por mais três anos. Porém o mandato dele terminou antes e isso não permitiu que Guilherme Aranha Araújo Ramos, candidato ao cargo de suplente, assumisse.

A comissão fez então uma nova minuta de portaria de designação de membros da CE-MMA e a enviou para ao gabinete do ministro do Meio Ambiente para assinatura e publicação do ato. No entanto, o processo transitou pelo Ministério e terminou excluído do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sem a apresentação de justificativas.

Escolha sem critério

A CE/MMA faz parte do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, de acordo com o art. 5º do Decreto 6.029 de 2007, cada Comissão de Ética deve ter três membros titulares e três suplentes, que cumprem mandato de três anos. Esses são escolhidos pelo ministro da pasta que gere o Conselho, nesse caso por Ricardo Salles.

Segundo Marcelo Mourão Motta Grossi, após apresentar o pedido de oitiva no TCU, Salles designou novos servidores para a Comissão, porém, de acordo com a nota da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), os nomeados não passaram pelo processo seletivo e “não consta que tenham tido qualquer contato prévio com a temática da ética pública”, além disso, o processo foi restrito ao SEI e não ouviu a opinião dos principais interessados, CE/MMA e Ascema.

Se o pedido for acatado pelo TCU, o ministro terá 15 dias para comparecer ao Tribunal e dar explicações sobre a omissão diante dos pedidos feitos pela Comissão e a possível contratação irregular dos novos membros do colegiado.

*Wanessa Alves, da Agência Regra dos Terços, especial para ((o))eco.

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