Em resposta às mudanças feitas por ICMBio, instituto deixa PANs de conservação

As mudanças feitas no funcionamento e composição dos Planos de Ação Nacional (PAN) para conservação de espécies ameaçadas de extinção feitas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no final de março causaram forte repercussão negativa na sociedade. Em nota, o Instituto Curicaca, que atua na conservação da natureza há mais de 20 anos e participa de 4 PANs, expressou seu repúdio pela retificação feita pelo ICMBio e declarou suspensa sua colaboração com a iniciativa até que o quadro seja revertido. “O Instituto Curicaca decide pela suspensão de sua colaboração com os PANs a partir desse momento e se coloca à disposição para retomar a parceria técnica quando essa situação for revertida”, anunciou a organização.

De acordo com a nota do instituto, a retificação, publicada no dia 24 de março, reforça o objetivo do atual governo em cercear a participação social nas políticas públicas brasileiras, “e atinge em cheio o que talvez seja a política nacional de conservação mais abrangente no território brasileiro e em número de atores”. Entre as mudanças promovidas pelo ICMBio está a composição do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), que é quem assessora os levantamentos sobre as espécies ameaçadas e ajuda a criar e implementar as estratégias de conservação. Com a retificação, o grupo que antes era formado por representantes do ICMBio, da academia, de ONGs e de associações da sociedade civil, passa a ser composto por “apenas agentes públicos da administração pública federal até o limite de cinco membros” e convidados. Não há uma definição oficial ou pronunciamento do ICMBio que esclareça como será a política de “convite” às instituições, tampouco se será uma obrigatoriedade para formação dos GATs.

Em seu texto, o Instituto Curicaca chama atenção para os números e destaca que, “dentre os 71 planos existentes desde 2006, 22 já foram finalizados, 11 encontram-se no limbo com a vigência encerrada, mas sem decisão se vão para outro ciclo ou não, 34 estão em andamento e 4 têm previsão para um segundo ciclo. Se excluirmos os finalizados e considerarmos que em média cada plano envolve 30 pessoas de diferentes instituições, o funcionamento dos PAN envolveria hoje cerca de 1500 técnicos e pesquisadores que não fazem parte do ICMBio. Esses são denominados articuladores ou colaboradores, conforme o compromisso que assumem”.

O instituto ressalta ainda a dependência do próprio ICMBio em relação a estes parceiros – que atuam de forma não-remunerada – para captar recursos e realizar as ações de conservação previstas. “De uma maneira geral, os parceiros oferecem como conteúdo dos PANs aquelas ações que já estão realizando ou que pretendem colocar entre as suas atividades em curto prazo. Como não há apoio financeiro, essas ações só vão acontecer pelo esforço individual ou cooperação entre articuladores e colaboradores e é possível supor que, de uma forma ou de outra, aconteceriam independentemente do PAN”, diz a nota.

“É importante o papel central do ICMBio como articulador das iniciativas, alinhando-as em objetivos comuns. Porém, quando a retificação da Instrução Normativa, que dá suporte ao processo, pretende transformar os GAT em chapa branca federal, as instituições não governamentais, de pesquisa e dos governos estaduais passam a ser apenas convidadas abrindo espaço para politicagem, as decisões do GAT são previamente definidas como meras sugestões, a coordenação do PAN não pode manifestar-se sem aval superior, ações que lidam com normativas passam a ter censura, fica proibida a divulgação das reuniões e seus conteúdos e o GAT precisaria ser renovado anualmente criando um gatilho para exclusão dos indesejáveis, a coisa fica muito mal”, detalha a nota em referências as outras mudanças promovidas pela recente retificação.

A decisão do Instituto Curicaca de suspender sua colaboração com os PANs não afetará as ações da organização em prol da conservação das espécies, que ocorrem independente do PAN. “A conservação não depende dos PAN, o sucesso dos PAN é que depende das ações de conservação”, conclui a nota, publicada no dia 29 de março.

O instituto faz parte dos PANs Herpetofauna do Sul, Aves dos Campos Sulinos, Lagoas do Sul e, mais recentemente, iniciaram também a participação no ainda embrionário PAN dos Insetos Polinizadores – este último ainda sem o GAT formado.

Em resposta ao ((o))eco, Alexandre Krob, coordenador técnico do Instituto Curicaca, explicou que não houve nenhuma comunicação formal do ICMBio com os participantes para informar da retificação, nem mesmo das coordenações dos PANs. Segundo ele, as coordenações se manifestaram somente após a decisão do instituto e, durante uma reunião, limitaram-se a afirmar que os parceiros continuarão sendo respeitados da mesma forma, sem entrar em detalhes sobre aspectos mais complexos da retificação.

“Depois da nossa manifestação, tivemos a adesão de uma ONG do Nordeste, de um pesquisador de Santa Catarina e outro do Rio Grande do Sul, que também suspenderam sua participação enquanto não houver uma solução. Ainda estamos ampliando os diálogos com outras ONGs e com grupos de pesquisadores”, conta Krob ao ((o))eco. Ele explica que a intenção do instituto é agregar outros membros dos GATs na decisão de suspender a participação, em repúdio às novas diretrizes do PAN.

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