Entidades e partidos políticos reivindicam participação no acordo Mercosul-UE

Parlamentares do Congresso brasileiro receberam na manhã de terça-feira (7) uma carta com pedido para que a sociedade civil passe a integrar as negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, atualmente em fase de revisão técnica. Na mesma data, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento de informação direcionado ao Ministério das Relações Exteriores solicitando acesso ao texto integral do acordo, cujas cláusulas são desconhecidas da sociedade.

O Acordo Mercosul-UE, tratado que visa facilitar as trocas comerciais entre os dois blocos, foi fechado em julho de 2019 pelo governo Bolsonaro, após 20 anos de negociações. Atualmente, ele encontra-se em fase de revisão jurídica e tradução para os idiomas das partes que o negociaram, e ainda precisa ser assinado e ratificado por ambos os blocos.

“É um absurdo que acordos comerciais tão profundos e que regulam temas tão importantes para o cotidiano da vida das pessoas seja negociado por mais de 20 anos praticamente em sigilo. O que nós demandamos, sobretudo em termos de apoio do Congresso brasileiro, é no sentido de promover maior transparência para acordos comerciais internacionais”, disse a ((o))eco a Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Tatiana Oliveira. 

O Inesc faz parte da coordenação da Frente Brasileira contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA, rede formada por cerca de 200 organizações e movimentos sociais que assina a carta enviada aos parlamentares brasileiros nesta terça-feira.

Impactos ambientais do acordo

O acordo Mercosul-UE foi tema de um encontro realizado em Brasília nos últimos dois dias que reuniu organizações da sociedade civil e organizada, setores industriais e políticos do Brasil e exterior. Entre eles, uma preocupação comum: os impactos do tratado para a biodiversidade Amazônica e para as populações tradicionais que vivem no bioma.

O Acordo, naquilo que é conhecido da proposta, incentiva a ampliação da produção agropecuária para exportação nos países do Mercosul, acelerando a destruição ambiental e limitando as possibilidades de melhorias sociais e econômicas para pequenos agricultores, povos originários e outras comunidades tradicionais, dizem as organizações que compõem a Frente.

“O Acordo não contém cláusula ambiental compulsória, nem estabelece qual arcabouço legal ou o espaço para litigância em caso de surgirem conflitos, tornando frágil a possibilidade de ações efetivas de reparação para violações de direitos humanos e territoriais”, observa Tatiana Oliveira.

Segundo as entidades, a redução ou eliminação de tarifas comerciais entre os dois blocos pode estimular a expansão da produção de soja, milho, carne e minérios no Brasil, o que provocaria pressão sobre áreas ainda preservadas e desestimularia o mercado de produtos de alto valor agregado.

Além disso, o acordo deve facilitar a importação de agrotóxicos da Europa que são proibidos nos seus países de origem, aumentando a poluição de solos e rios brasileiros. Deve também facilitar a importação de carros a combustão, aumentando a poluição do ar.

“Do ponto de vista ambiental e climático, o Acordo contribui para o aumento das emissões de gases do efeito estufa e para a devastação da Amazônia, beneficiam de forma desproporcional as empresas transnacionais europeias e aprofundam a desindustrialização no Mercosul”, diz nota do Inesc.

Segundo Tatiana Oliveira, a reivindicação da sociedade civil foi bem recebida no Congresso Nacional. Em diferentes ocasiões, o presidente Lula (PT) também já se manifestou publicamente a favor da revisão dos termos do acordo.

“Essa é uma promessa de campanha do presidente Lula […] Agora é o momento de o governo passar um pente fino nesse acordo para entender, junto com a sociedade civil, quais serão os reais impactos dele”, finaliza a assessora Política do Inesc.