O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que publique um decreto transferindo a gestão de parte da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central para o Ibram – Instituto Brasília Ambiental. Em jogo está a maior unidade de conservação de uso sustentável do Cerrado.
Dos cerca de 504 mil hectares da área protegida, 375,5 mil hectares (74,5%) estão no Distrito Federal e 128,7 mil hectares (25,5%) em Goiás. No ofício, de meados de abril, Ibaneis espera que as parcelas goianas sigam sob responsabilidade do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
A Unidade de Conservação Federal foi criada em 2002 tentando harmonizar o crescimento urbano com a preservação da vegetação nativa e de fontes de água. Nascentes regionais abastecem inclusive formadores de três grandes bacias hidrográficas do país: São Francisco, Araguaia-Tocantins e Paraná.
![](https://i0.wp.com/www.oeco.org.br/wp-content/uploads/2021/05/apa_planaltocentral_Acervo_APA_do_Planalto_Central-2-1024x633.jpg?resize=640%2C396&ssl=1)
O Governo do Distrito Federal (GDF) alega que, sob gestão do Ibram, a APA terá melhor manejo, fiscalização e até reforço de servidores. A medida também unificaria o regramento ambiental sobre as parcelas legalmente protegidas no Distrito Federal, coberto por um mosaico de unidades de conservação federais e distritais.
“É necessário estabelecer o mesmo regramento de gestão para todas elas, em homenagem ao princípio da eficiência e da segurança jurídica”, alega Ibaneis Rocha.
Logo adiante, o mandatário reconhece que a manobra facilitará o licenciamento ambiental de obras e outros empreendimentos que hoje precisam também de sinal verde do ICMBio. O GDF está revisando planos e regras que poderão ampliar e facilitar a urbanização do território.
Transladar a responsabilidade sobre o uso e futuro da APA do Planalto Central é tentada pelo menos desde 2007. A proposta da época estava ancorada em projeto do deputado federal Augusto de Carvalho (Solidariedade-DF).
Também no Distrito Federal, a APA do Rio São Bartolomeu teve sua gestão repassada para o GDF em 1996, por uma lei federal. Desde então, sua urbanização dispara e não há notícia de melhorias em seu manejo ambiental. Já em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas leis aprovadas no Congresso Nacional podem alterar limites de reservas ambientais criadas pelo Executivo Federal.
Leia também
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/oeco-migration//images/stories/mar2010/brasilia75.jpg?resize=600%2C400&ssl=1)
Utopia pré-ambientalista do século XX
O DF nasceu do acaso. Aos 50 anos, Brasília precisa investir em transporte se quiser manter o conceito de cidade jardim. →
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/2019/01/zoologico-de-brasilia.jpeg?resize=600%2C400&ssl=1)
ONGs condenam troca de comando do zoológico de Brasília
Diretor selecionado por capacidade técnica foi substituído por técnica em economia doméstica →
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/2020/11/comunidade_-3.jpg?resize=600%2C400&ssl=1)
Caminhos do Planalto Central (CPC), o que é?
O trilheiro tem a oportunidade de conhecer a diversidade e a riqueza ambiental e cultural do território do Distrito Federal, reunidos em 400 km de trilhas →