ICMBio convoca sociedade para analisar propostas de novas UCs

Convocar a sociedade para colaborar e analisar propostas de novas unidades de conservação (UCs) na retomada da agenda de áreas protegidas pelo governo brasileiro. Essa foi a missão da oficina de trabalho de critérios e priorização para criação de UCs federais organizada pelo ICMBio, que reuniu servidores ambientais, universidades, povos tradicionais, ONGs e secretarias estaduais de meio ambiente. Numa força-tarefa coletiva que durou cinco dias, os participantes analisaram mais de 200 propostas em todos os biomas do país que estavam na gaveta do instituto, em diferentes estágios de elaboração. Dessas, foram indicadas 91, que seguirão para aprofundamento de estudos e análise dentro do ICMBio. 

De acordo com informações do ICMBio, foram analisadas um total de 219 propostas de criação e ampliação de unidades de conservação, a maior parte delas (66) na Zona Costeira Marinha, seguido por propostas no Cerrado (50), na Amazônia (36), na Mata Atlântica (28), na Caatinga (19), no Pantanal (13) e no Pampa (07).

O ICMBio não deu mais detalhes sobre os biomas das 91 propostas indicadas como resultado da oficina, porém afirmou que há propostas em todos os biomas. 

“Nós tínhamos no ICMBio mais de 200 processos em andamento com propostas de criação em diferentes fases de estudo, consulta pública e etc. Nós precisávamos qualificar isso. O primeiro objetivo da oficina foi qualificar esses processos que estavam em andamento no ICMBio, mas a gente também abriu a possibilidade de acolher novas propostas, que foram trazidas por esses participantes”, explica a diretora da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN) do ICMBio, Iara Vasco Ferreira.

Cinco propostas já estão em fase avançada e podem ser criadas ainda este ano. Duas delas, inclusive, já foram encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente e estão na Casa Civil. Ambas são reservas extrativistas (Resex) marinhas na região nordeste do estado do Pará – Filhos do Mangue e Viriandeua – e a ideia é que as reservas funcionem dentro de um mosaico, com outras UCs e em cooperação com o governo estadual, que sinalizou anuência às propostas. 

A criação das resex é pleiteada pelas comunidades tradicionais paraenses há mais de duas décadas. O território está localizado na região marinha costeira e abrange uma faixa contínua de manguezal de grande importância socioambiental. 

Outras duas propostas de unidade de conservação federal tiveram suas consultas públicas realizadas no ano passado: a de um Monumento Natural em São Desidério, no oeste da Bahia, que abriga cavernas de grande relevância espeleológica; e uma Área de Proteção Ambiental (APA) na Foz do Rio Doce, no litoral norte do Espírito Santo – região impactada pelo rompimento da barragem da Samarco, subsidiária da Vale, em Mariana (MG), 2015.

No Amazonas, a proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre Sauim-de-Coleiras já está em debate com o governo estadual e proprietários rurais. A área protegida é considerada fundamental para garantir a conservação do sauim-de-coleira (Saguinus bicolor), espécie de macaco ameaçado que vive apenas numa pequena porção da Amazônia, parcialmente sobreposta à Região Metropolitana de Manaus.

Durante a oficina foram levados em conta critérios administrativos, ambientais, de ameaça, fundiários e sociopolíticos para análise e priorização das propostas, com base nas áreas consideradas prioritárias para conservação definidas pelo Ministério do Meio Ambiente em 2018. “Os critérios administrativos representam a etapa em que a proposta se encontra, de acordo com normativas do Instituto Chico Mendes sobre criação de Unidades de Conservação; os ambientais indicam a importância e sensibilidade ambiental das áreas; os de ameaça abrangem a pressão e degradação que as áreas estão sofrendo; os fundiários tratam a situação fundiária onde a proposta está inserida; e os critérios sociopolíticos refletem a situação social e política na qual a proposta está envolvida”, detalha o órgão ambiental em nota enviada a ((o))eco.

“Outro objetivo da oficina foi a pactuação dos critérios de priorização dessas propostas para criação das novas UCs em todos os biomas e na zona Costeira e Marinha. Com foco na conservação, no uso sustentável e na repartição de benefícios da biodiversidade. E nessa perspectiva a gente tinha como objetivo não só a qualificação desses processos, compartilhando e legitimando critérios para priorização, mas também de identificação de conjuntos de áreas protegidas com foco na gestão integrada de paisagens mais amplas, incluindo conectividade a partir de mosaicos, corredores e Reservas da Biosfera também. Porque a nossa preocupação não é só criar, mas também gerir essas áreas. A efetividade dos sistemas de áreas protegidas depende desse conjunto de instrumentos”, destaca a diretora do ICMBio que liderou a realização da oficina.

Entre os próximos passos está a sistematização dos resultados, que serão apresentados ao Ministério do Meio Ambiente, para aprovação, e o compartilhamento das informações com parceiros e demais interessados nesses processos.

A diretora pontua ainda que foram estabelecidos dois marcos temporais para criação das UCs prioritárias, o ano de 2026, quando se encerra o atual ciclo do governo federal; e o ano de 2030, para fazer cumprir a meta “30×30”, estabelecida na Conferência de Diversidade Biológica (COP15), realizada em dezembro de 2022, em Montreal. O acordo, do qual o Brasil é signatário, visa a proteção de 30% dos ecossistemas terrestres e marinhos.

Engajamento social e apoio aos servidores ambientais

A oficina, que foi realizada em Brasília entre os dias 29 de janeiro e 2 de fevereiro, reuniu um total de 215 participantes. Além de servidores do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente, participaram representantes de universidades, povos e comunidades tradicionais, movimentos sociais, ONGs e secretarias estaduais de meio ambiente.

Para além dos resultados traduzidos em números, a diretora do DIMAN destaca o engajamento e mobilização dos participantes em prol desse esforço coletivo para criação e gestão das áreas propostas ou indicadas. “Nos encaminhamentos, os próprios participantes indicaram, e a gente acolheu com muita felicidade, a proposição de criação de Grupos de Trabalho por biomas, onde esses participantes se reúnam e se mobilizem para complementação de estudos, apoio à realização de consultas públicas, divulgação… Um trabalho fundamental de interlocução com a sociedade e com os agentes políticos para importância da criação dessas áreas”, conta Iara. 

Uma das organizações sociais presentes na oficina, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais destacou o papel do modo de vida dos povos tradicionais na conservação da natureza e no combate à crise climática. Em uma carta aberta ao ICMBio, o conselho pontua o ineditismo de sua participação no processo institucional para criação de UCs, que “historicamente foram feitas de modo unilateral”. 

Além da análise das propostas de UCs, os participantes fizeram uma moção de apoio à atual batalha dos servidores ambientais por melhores condições de carreira. No documento, eles solicitam ao governo que “as necessidades dos Servidores do ICMBio sejam consideradas prioritárias no processo de recuperação da deterioração institucional ocorrida nos últimos anos, especialmente com a urgente reestruturação da carreira, melhoria das condições de trabalho em campo, atualização salarial e aumento de pessoal por meio de concurso público”.

O texto da moção destaca o atual quadro insuficiente de servidores no órgão – que será agravado com a criação de novas UCs – e as precariedades nas condições de trabalho dos servidores, “que são um grave limitante na sua capacidade de atuação”.