Justiça anula licenciamento de projeto de mineração no RS por não ouvir indígenas

A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (08) a anulação do processo de licenciamento ambiental do empreendimento conhecido como Mina Guaíba, no Rio Grande do Sul, por não ter ouvido as comunidades indígenas que seriam afetadas pelo projeto de mineração, que pertence à empresa Copelmi Mineração Ltda. O projeto, uma mina de carvão a céu aberto, seria instalado no município de Charqueadas e impactaria direta e indiretamente a Aldeia Guajayvi, do povo Mbyá Guarani, que habita a região. Apesar disso, os indígenas foram ignorados durante a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e no processo de licenciamento.

A decisão foi feita pela juíza Clarides Rahmeir, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, que julgou procedentes os pedidos da Associação Indígena Poty Guarani, da Associação Arayara de Educação e Cultura, do Conselho de Articulação do Povo Guarani e da Comunidade da Aldeia Guarani Guajayvi, que entraram com uma ação civil pública em outubro de 2019 contra o processo de licenciamento da Mina Guaíba. A ação contou com apoio do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul.

O licenciamento foi aberto na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) pela empresa mineradora. As duas partes são réus na ação, assim como a Fundação Nacional do Índio (Funai), acusada de omissão. 

A juíza aponta que além de o processo de licenciamento já se encontrar em fase avançada, inclusive com a elaboração de um EIA que desconsidera a existência da comunidade indígena, também não houve participação dos indígenas nas discussões, nem mesmo através de consultas para os estudos iniciais. 

Ela também ressalta, em sua decisão, que a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente assegura, expressamente, o efetivo direito à consulta prévia, livre e informada aos povos originários e que a mera manifestação formal da Funai não elimina a necessidade de ouvir a comunidade indígena específica e potencialmente afetada pelo licenciamento do empreendimento, o que se harmoniza com a gestão democrática e compartilhada entre os diversos atores sociais.

Acionado pela Justiça Federal, o Ministério Público Federal manifestou-se favorável ao pedido de nulidade do licenciamento.

“A Mina ia ser construída em cima de territórios de povos indígenas Guarani Mbya, que não foram consultados nem incluídos no processo de licenciamento ambiental, uma demonstração de racismo ambiental que os povos originários infelizmente vivenciam diariamente no Brasil. Esta decisão da justiça é uma vitória contra o racismo que inspira outras tantas lutas que enfrentamos”, declara o coordenador político da Arpinsul (Articulação dos Povos Indígenas do Sul), Marciano Rodrigues, do povo Guarani.

O plano da Copelmi é instalar uma mina para extrair carvão mineral, areia e cascalho de uma área junto ao rio Jacuí, em Charqueadas, a apenas 16 quilômetros de Porto Alegre. O projeto conta com investimento chinês e norte-americano.

O diretor técnico da Arayara, uma das entidades que assinaram a ação civil pública, Juliano Bueno de Araújo, comemorou a sentença. “O processo de licenciamento ambiental, instrumento fundamental para prevenir acidentes e danos irreversíveis ao meio ambiente e às pessoas mais vulneráveis, tem sofrido ataques de desmonte no Congresso Nacional e no debate promovido por aqueles que enxergam o meio ambiente como inimigo do desenvolvimento. Por isso hoje comemoramos esta sentença, que ao exigir um processo de licenciamento sério e responsável, garante a vitória da vida, das águas limpas, e dos povos originários”, pontua Juliano, que também é diretor do Observatório do Carvão Mineral.