Justiça suspende licença de instalação da mineradora Belo Sun (de novo)

Na terça-feira (11), o Tribunal Regional da 1ª Região suspendeu a licença de instalação do projeto de extração de ouro da mineradora canadense Belo Sun Mining Corporation, na localidade conhecida como Volta Grande do Xingu, entre Altamira e Senador José Porfírio, no Pará.

Essa é a segunda decisão judicial que suspende a licença de instalação para a exploração de ouro na região. A primeira ocorreu no dia 21 de fevereiro, quando o juiz Álvaro José da Silva Souza, da Vara Agrária e Juizado Especial Ambiental de Altamira, suspendeu a licença atendendo o pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, que apontou irregularidades fundiárias e falta de assistência à população local. Na decisão desta terça, a Justiça Federal fundamentou que a “empresa apresentou à Fundação Nacional do Índio um estudo considerado inapto, por não conter nenhum dado coletado dentro das áreas indígenas e por não ter sido realizada consulta prévia aos índios”. A Justiça entendeu que a mineração exercerá impacto sobre os indígenas das etnias Arara e Juruna.

A licença de Belo Sun foi concedida pelo governo do Pará, através da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, que deu um prazo de 3 anos para que a empresa fizesse “tratativas” dos estudos. Segundo o desembargador federal Jirair Meguerian, a licença não deveria ter sido concedida mediantes as condicionantes determinadas pela Sema e configura descumprimento de decisão judicial. “A licença de instalação não poderia ter sido emitida pela Semas/PA, sendo flagrante o descumprimento da decisão judicial”, afirmou o desembargador.

Em nota à imprensa, a Belo Sun declarou que a decisão do TRF1 foi dada sem ter ouvido os argumentos do Estado do Pará e nem da empreendedora sobre o caso. A empresa acredita que sendo ouvida, a decisão temporária será revista. Sobre as duas terras indígenas, a mineradora alegou que elas ficam a mais de 10 Km de distância da área e que em 2012, solicitou um termo de referência e autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) para os estudos sobre o modo de vida desses povos. A Belo Sun declarou ainda que a Funai emitiu um Termo de Referência provisório, mas que até agora não concedeu a autorização para acesso às terras homologadas.

Procurada pelo ((o))eco, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará informou por meio de nota que a comunidade indígena mais próxima encontra-se a 12 km de distância do projeto Volta Grande, conforme utilização das áreas delimitadas pela FUNAI e que a distância mínima estabelecida pela legislação brasileira é de 10 Km para a realização de estudo: “Em que pese não se tratar de exigência legal para o caso do projeto Volta Grande, a Semas optou por determinar a elaboração do estudo de componente indígena por parte da empresa para avaliação necessária da FUNAI, o que foi condicionado no processo de licenciamento e para o qual estão ocorrendo tratativas e ajustes entre a empresa e órgão indigenista, como determinação continuada no curso do processo.”

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