Maioria das leis estaduais na Amazônia Legal é irrelevante para meio ambiente

Nos últimos seis anos, os poderes Executivo e Legislativo dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia, e o poder Executivo do Mato Grosso publicaram mais de 140 mil atos, entre projetos de lei, projetos de decreto e vetos às proposições. Deste volume total, 94% foram classificados como irrelevantes para o meio ambiente.

A análise foi feita por uma nova ferramenta de monitoramento dos governos da Amazônia Legal, que será lançada na próxima semana. Chamada de “Foco Amazônia”, o monitor foi criado por iniciativa do projeto Política por Inteiro e tem o objetivo de analisar as políticas ambientais da região que, de fato, possuem aplicação prática, a fim de oferecer dados qualificados a organizações socioambientais e pesquisadores.

“Essa quantidade de matérias sem aplicação prática plausível demonstra o quão rasa pode ser a qualidade da atividade legislativa voltada ao meio ambiente em estados que abrigam um bioma tão importante como a Amazônia”, diz Taciana Stec, bióloga e coordenadora do projeto.

Com o “Foco Amazônia”, a qualidade do trabalho realizado nas Assembleias Legislativas e nos gabinetes dos governadores nos estados que compõem a Amazônia serão monitorados diariamente.

A ferramenta mostrou, por exemplo, que em 2022, apenas cinco atos nos quatro estados analisados nesta primeira fase do projeto eram relevantes para os temas meio ambiente, mudança do clima, institucional e terras.

“A atenção que a Amazônia desperta nos debates nacionais e internacionais não é proporcional quando olhamos para política local. As decisões de deputados e governadores têm incidência direta no bioma e na vida das comunidades tradicionais que vivem na região e isso precisa ser acompanhado com maior cuidado”, diz Stec.

Para o lançamento da plataforma, o Política por Inteiro vai realizar, nas próximas semanas, uma série de debates e oficinas. A agenda de eventos pode ser conferida aqui.