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MPF recomenda a anulação de exonerações nas unidades que protegem o mico-leão-dourado

Câmara Técnica do órgão também pede ao Ministério do Meio Ambiente que suspenda a criação de NGIs até que os servidores sejam consultados

Daniele Bragança ·
18 de maio de 2020 · 2 anos atrás
Fauna protegida na Reserva Biológica Poço das Antas. Foto: Bart van Dorp/Wikiparques.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que torne sem efeito as exonerações das chefias da reservas biológicas da União (RJ) e Poço das Antas (RJ), e da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado (RJ). Um inquérito civil público foi aberto para avaliar os prejuízos decorrentes das Portarias ICMBio nº 394, 397 e 398 , publicadas na última terça-feira (12), que atingiram as Unidades de Conservação que protegem o habitat do mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia).

Na semana passada, o governo Bolsonaro iniciou uma completa reestruturação do Instituto Chico Mendes, com exonerações em massa dos cargos de chefias de unidade, enxugamento das Coordenações Regionais (agora chamadas de Gerências Regionais) e criação de dezenas de Núcleos de Gestão Integradas (NGI), que aglutinam a gestão de inúmeras unidades em apenas uma só equipe. Embora ainda não formalizado, um desses NGIs será o Núcleo de Gestão de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, que unirá o comando das unidades reorganizadas e também do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e da Reserva Extrativista Marinha (Resex) de Arraial do Cabo.

Em amarelo, a Rebio União, provável sede da NGI Rio das Ostras, de vermelho as outras UCs que comporão o Núcleo. Fonte: Google Earth.

Os servidores denunciam que as mudanças no ICMBio, em plena pandemia, têm sido feitas sem transparência e a toque de caixa. Os chefes das unidades não foram consultados sobre a mudança na gestão das áreas que estão a frente. Alguns descobriram seu afastamento pela leitura do Diário Oficial. O governo ainda não nomeou substitutos para essas áreas, que seguem sem comando.

Além do pedido de anulação das exonerações, o MPF recomenda a manutenção da separação de gestão do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e da Resex Marinha de Arraial. As sedes dessas unidades são fruto de termos de ajustamento de conduta celebrados pelo MPF, com muitos recursos obtidos e já investidos nessas estruturas.

“Essa estrutura de gestão proposta pela criação do NGI, com sede no município de Rio das Ostras, desloca as decisões para uma sede única e geograficamente distante das áreas protegidas. Para além da conservação da biodiversidade, as UCs possuem objetivos de manejo muito diversos, exigindo perfis específicos de gestores para garantir uma gestão direcionada e bem-sucedida e que essa junção em uma única gestão não faz sentido ecológico e geográfico”, argumentam os procuradores da República Fábio Sanches e Leandro Mitidieri, coordenadores do Grupo de Trabalho de Regularização de Unidades de Conservação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), responsável pela recomendação.

 

Saiba Mais

Inquérito civil público –  1.30.015.000220/2020-31

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    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

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Comentários 4

  1. Paulo diz:

    Bom dia.
    Pergunto: A onde estavam os "Todo governo é igual" para denunciar aos "MPF s", sobre estas aberrações de 2003?


  2. Willian diz:

    Ainda bem que há o MPF e demais poderes, para controlar o desgoverno e proteger nossos patrimônios ambientais!! Tempos sombrios que vão passar sim.


    1. Todo governo é igual diz:

      Pois é, ainda bem que tem AGORA, pois onde estavam os órgãos de controle quando em 2003 colocaram um bando de "cumpanheiro semi-anarfabeto" pra chefiar os postos do Ibama, as reservas e parques??


  3. Jurista diz:

    O Brasil está beirando a loucura mesmo…
    Ainda bem que o MPF só recomenda. Mas mesmo só fazendo isso, faz totalmente fora da legalidade. Nomeação e exoneração são prerrogativas do executivo. Qual lei mesmo foi descumprida? E pra piorar estão se metendo no arranjo de estrutura física do órgão. Que absurdo. As faculdades de direito viraram um antro de pseudojuristas. E o MPF tem um bandode mimado ressentido…