MPF recomenda criação de área protegida na Serra da Chapadinha, na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação ao governo do Estado da Bahia para criar, num prazo de até seis meses, uma unidade de conservação na Serra da Chapadinha, na Bahia. A recomendação foi assinada pelo procurador da República, Ramiro Rockenbach, na última terça-feira (22), e reforça a sua importância hídrica e para a manutenção da biodiversidade, assim como os direitos das comunidades tradicionais que vivem na região e dependem da Serra da Chapadinha para manter seus modos de vida. Localizada na porção sul da Chapada Diamantina, entre os municípios de Itaeté, Ibicoara e Mucugê, a região está na mira de empreendimentos de mineração e vulnerável ao desmatamento e especulação imobiliária. 

O texto do procurador recomenda ao governo da Bahia e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídrico (INEMA) que não seja autorizada, em hipótese alguma, supressão vegetal na área de Mata Atlântica dos municípios englobados na Serra da Chapadinha, “bem como cancele eventuais autorizações (ou atos similares) existentes”. O documento também solicita o cancelamento de qualquer licença relacionada a atividades minerárias feita sem a devida consulta às comunidades tradicionais envolvidas e que a Agência Nacional de Mineração (ANM) não conceda novas autorizações de empreendimentos minerais sem participação das comunidades.

Ao todo, são mais de 14 mil hectares de áreas com autorização de pesquisa mineral na região da Serra da Chapadinha, de acordo com dados abertos da ANM. O maior número de pedidos refere-se a minério de ferro, mas também há interesse em quartzito e diamante.

A recomendação do MPF inclui ainda que seja feita a fiscalização “a fim de verificar todas as irregularidades ambientais realizadas ou em curso, tais como aterramento dos brejos de altitude, supressão vegetal, extração de cascalho sem autorização para aterramento, construção de vias, loteamentos/fracionamentos clandestinos, caça de animais silvestres, pesquisa mineral sem autorização/licenciamento, barragens em corpos hídricos e brejos de altitude etc, aplicando-se as sanções cabíveis” (leia a recomendação na íntegra). 

O Ministério Público Federal estabeleceu prazo de 15 dias para a apresentação das providências adotadas quanto às medidas recomendadas.

Em reportagem publicada em julho deste ano, ((o))eco mostrou que pesquisas minerais em andamento próximo a rios e nascentes acenderam o alerta de moradores, preocupados com o abastecimento de água da região. Para garantir a proteção da serra, articulou-se o movimento Salve a Serra da Chapadinha, que luta pela criação de uma unidade de conservação que a proteja. A iniciativa ganhou apoio político do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL-BA), que encaminhou uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT-BA) para transformar a Serra da Chapadinha em uma área protegida.

Um abaixo-assinado virtual pela criação da unidade de conservação já conta com mais de 18 mil assinaturas.