No Dia Mundial da Água, governo lança Plano de Combate ao Lixo no Mar

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, lançou nesta sexta-feira (22), dia mundial da água, o Plano de Combate ao Lixo do Mar. O documento, que estava sendo elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) desde 2017, foi concluído para fazer parte das comemorações dos primeiros 100 dias de governo.

No começo de fevereiro, Salles extinguiu a comissão que deveria aprovar o plano que acaba de lançar. A justificativa era a necessidade de inclusão de outros órgãos integrantes “da nova estrutura governamental”. A portaria foi publicada no dia 8 de fevereiro. Seis semanas depois, em evento na Ilhabela, o ministro anuncia um documento de 41 páginas “cuja qualidade, detalhamento, é algo sem precedentes na história do ministério, da agenda política, com prazo, com metas, com índice de resultado, demonstrando que o tempo do discurso passou. Agora é hora da ação”, discursou.

O plano lançado, no entanto, está no caminho contrário do que foi proposto quando esse processo se iniciou, após a Conferência da ONU sobre os Oceanos, realizado em junho de 2017.  “Esse processo [de construção do plano] foi abreviado, não por razões técnicas (…). Se fosse para melhorar o resultado, esse processo deveria continuar como estava e amplificar a participação em workshops envolvendo diferentes atores, com workshops dentro de cada setor e depois regionais”, diz Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da USP, que participou dos trabalhos da elaboração do plano desde o início.

“O plano deveria ter sido mantido como método, ou seja, ações estarem mais associadas às relações de causa e efeito que existem de fato e não necessariamente ações lançadas de forma solta”, disse.

O que foi lançado nesta sexta-feira, na prática, é uma proposta estruturada em três fases, a de curto prazo, médio prazo e de longo prazo, soltas, e com o custo orçamentário ainda a ser definido. No total, são elencados 30 ações a serem implementadas, priorizando os 274 municípios costeiros existentes ao longo de 8.500 km de costa.

O plano de ação estabelece propostas como a criação de um banco de dados sobre os resíduos, o monitoramento da poluição na costa brasileira e ações para reprimir o descarte inadequado de lixo no mar.

Outra ação proposta é a elaboração de diagnóstico sobre o lixo no mar. Segundo a justificativa dessa proposta específica, “a carência de dados qualitativos e quantitativos sistematizados sobre o tema dificulta a tomada de decisões por parte dos gestores”.

“Para mim [o plano de combate ao lixo no mar] é uma peça publicitária do governo, que no meu entendimento não vai gerar um benefício realmente sistêmico”, diz Turra, que afirma estar descrente com a possibilidade do plano servir ao objetivo que foi proposto.

Cerimônia em Ilhabela

No discurso de lançamento do Plano, Salles reforçou o foco que quer dar no MMA, com a chamada agenda ambiental urbana.

“Nós temos esse impasse, essa grande dificuldade, da falta de saneamento. Assim como dificuldades na gestão dos resíduos sólidos, lixo, qualidade do ar nos grandes centros, contaminação do solo, problema de área verde nas áreas urbanas. São os grandes desafios da agenda de qualidade ambiental urbana. Fala-se muito no Brasil da Amazônia, das mudanças climáticas, de um enfrentamento entre o agro e o meio ambiente, totalmente desnecessário enquanto não exista o grande enfrentamento que nós temos que fazer, que é este desafio da área urbana”, disse Salles.

O ministro afirmou que uma das ações é mudar o marco regulatório do saneamento, para atrair o investimento privado. Atualmente, no âmbito federal, o saneamento básico é função do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que herdou do Ministério do Meio Ambiente a Agência Nacional das Águas (ANA) e a atribuição de cuidar da política nacional de recursos hídricos. Ao governo federal, no caso, o MDR, cabe estabelecer diretrizes básicas e apoiar programas de saneamento em nível nacional. Mas são os municípios os titulares dos serviços públicos de saneamento básico.

“O saneamento precisa de um marco regulatório, de regras, que facilitem a participação do investimento privado”, afirmou o ministro.

No Congresso Nacional, tramita uma medida provisória, publicada pelo governo Temer no fim do ano passado, que muda atribuições da Agência Nacional das Águas. O objetivo da MP 868/18 é tornar a ANA responsável por regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Pela legislação atual, a função dessa regulação cabe aos municípios.

A MP do saneamento, que é a reedição de uma outra medida provisória que o Legislativo não apreciou e caducou, já está tramitando em prazo de urgência e ainda aguarda a criação da comissão mista no Congresso Nacional. Medidas provisórias têm prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para serem apreciadas no Congresso. Após esse prazo, deixam de valer.

O Plano de Combate ao Lixo no Mar está disponível na íntegra (clique aqui). As 30 ações podem ser lidas a partir da página 28.

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