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Reforma tributária: Brasil perde chance de colaborar com meio ambiente, diz organização

Na primeira grande regulamentação da Reforma Tributária, Congresso deixa de sobretaxar produtos nocivos ao meio ambiente

Cristiane Prizibisczki ·
15 de julho de 2024

Após ampla negociação, a Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a primeira grande regulamentação da Reforma Tributária, que tinha como um dos objetivos a taxação extra de bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente. O texto aprovado, no entanto, não condiz com a política ambiental que o governo Lula diz almejar, avalia o Instituto Talanoa.

Em análise publicada na última sexta-feira (12), o instituto considera que  “a pauta climática simplesmente não deu as caras no debate tributário” da última semana. 

O Projeto de Lei 68/2024, recém-aprovado na Câmara, regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que já havia passado pelo Congresso em dezembro de 2023. O PL prevê a criação do chamado “Imposto Seletivo”, que cria taxação extra a veículos poluentes, embarcações, aeronaves e bens minerais, por exemplo.

O Imposto Seletivo, batizado de “Imposto do Pecado”, faz parte da equação de um novo modelo de tributação no Brasil que tem por objetivo desincentivar o consumo de produtos que impactem o meio ambiente e as pessoas, estimulando a preservação dos bens naturais brasileiros e o progresso social.

Ao determinarem os tipos de veículos que seriam sobretaxados, no entanto, aqueles que rodam a diesel – um dos combustíveis de origem fóssil que mais emitem gases de efeito estufa – ficaram de fora da lista. Já os carros elétricos, que são vistos como uma das soluções para a transição energética, serão sobretaxados.

“Isentar veículos que queimam diesel vai na contramão da agenda de transformação ecológica dita prioritária pelo governo, o que deixa clara a mensagem que Parlamento e Executivo passam em relação a uma transformação pela ecologia do país: ela não é positiva para o clima”, diz o Talanoa, através do boletim produzido pela organização “Política por Inteiro”.

A taxação extra também vai beneficiar o consumo de carne vermelha. Ao contrário do que era esperado, a proteína terá alíquota isenta ou reduzida. 

Historicamente, a produção de carne bovina no Brasil está diretamente ligada ao aumento do desmatamento, sobretudo na Amazônia. Para o Talanoa, a taxação feita sobre proteína animal ao menos tem um lado positivo: frango, peixe, camarão, ovos e queijos também serão isentos de impostos ou terão alíquota reduzida.

“Ao estimular outras fontes animais de menor emissão e consumo d’água no processo produtivo (como frango e peixe), o governo também abre alternativas para que a população possa variar a dieta e reduzir o consumo de carne bovina. É claro que ninguém está obrigado a virar vegetariano ou vegano, mas é essencial saber que uma das formas de combater as mudanças climáticas vem da redução do consumo de carne vermelha”, aponta o texto do instituto.

No balanço geral, a organização fala em “contradição”, pelo fato de os líderes do governo dentro do Congresso não defenderem o Imposto Seletivo a tudo que não colabora para que o Brasil reduza suas emissões.

“Nossa análise aponta que, na primeira grande regulamentação da Reforma Tributária, o Brasil perdeu a oportunidade de colaborar com a política climática. Como o Brasil defenderá a descarbonização sabendo que o clima perdeu um dos bondes mais importantes da história do mandato de Lula?”, conclui o boletim do Talanoa.

O projeto de lei 68/2024 vai ainda voltar para o Senado, onde pode receber novas mudanças, antes de ir para sanção presidencial.

  • Cristiane Prizibisczki

    Jornalista com quase 20 anos de experiência na cobertura de temas como conservação, biodiversidade, política ambiental e mudanças climáticas. Já escreveu para UOL, Editora Abril, Editora Globo e Ecosystem Marketplace e desde 2006 colabora com ((o))eco. Adora ser a voz dos bichos e das plantas.

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Comentários 2

  1. Alex diz:

    Quem vai ter coragem de taxar os caminhoneiros né? Retrocesso em meio a crise climática


  2. A exaustão do capitalismo se aproxima com gosto de gás! O tempo é de insustentabilidade!